Servidor com filho deficiente terá jornada de trabalho reduzida

Funcionários públicos com filhos que apresentam alguma deficiência, que requeira atenção permanente, terão a jornada de trabalho reduzida. Para que esse benefício seja concedido aos servidores, o projeto de lei 219/2014 foi aprovado pelo Legislativo, na segunda-feira (14).
A partir de agora, a carga horária desses servidores será reduzida em 50%, sem qualquer prejuízo da remuneração ou carreira do servidor, enquanto perdurar a dependência. A comprovação da necessidade de assistência permanente deve ser comprovada a cada seis meses, mediante apresentação de documentos.
O interessado em reduzir a carga horária deverá requerer o benefício ao titular ou dirigente máximo do órgão onde trabalha, portando documento que confirme a filiação ou outro que comprove a tutela, acompanhado de laudo médico, relatando que a pessoa com deficiência necessita de assistência direta do requerente.
Durante o período de redução da carga horária, o servidor não poderá exercer outras atividades remuneradas, sob pena de interrupção do benefício.
Na reunião, o vereador Luciano Duque destacou o quanto essa nova medida será benéfica para todas as mães. ?Córrego Fundo já conta com uma Lei dessa natureza. Algumas servidoras me procuraram para saber sobre esse projeto, pois elas terão uma redução em suas cargas horárias e poderão cuidar de seus filhos?, disse.