Duas das três servidoras investigadas pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e que são suspeitas de terem cometido irregularidades na vacinação contra a Covid-19 ocupam cargos de confiança e de gestão na Secretaria de Estado de Saúde (SES). São elas: a diretora de Vigilância em Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca Almeida e a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula.

A terceira servidora investigada é a ex-chefe da Assessoria de Comunicação da pasta, Virgínia Silva. Ela foi exonerada em março após vir à tona a vacinação ocorrida na secretaria.

O governo de Minas Gerais vai esperar o fim das investigações para definir as medidas a serem tomadas contra elas, caso entenda ser necessário.

No último sábado, a CGE divulgou que, após uma investigação preliminar, há indícios de que três servidoras da SES não respeitaram as normas e a ordem de priorização dos grupos para vacinação, se utilizaram indevidamente do cargo que ocupam e aplicaram indevidamente recursos públicos para os imunizantes da Covid-19. 

Diante da constatação, foi aberto processo administrativo disciplinar (PAD) contra essas servidoras para realizar uma investigação mais abrangente, garantindo a ampla defesa aos investigados.

“A CGE-MG informa que o PAD garante ao agente público acusado o exercício do contraditório e da ampla defesa. Ao final do processo, e em relação a cada acusado, pode ser decidido pelo arquivamento, pela absolvição ou pela aplicação de uma penalidade disciplinar”, que pode chegar até a demissão, explicou a Controladoria.

Somente após essa fase haverá uma conclusão definitiva se houve irregularidades e qual será a punição aplicada, explicou a CGE.

A Secretaria de Estado de Saúde afirma que não pode revelar quais são os nomes dos agentes públicos. No Diário Oficial do Estado foram publicados apenas as iniciais: V.C.S J.P.P. e J.F.A.S. 

Esta última é a diretora de Vigilância em Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca Almeida. A própria diretora confirmou o fato publicamente. Ela seria ouvida na CPI dos Fura-Filas na manhã desta terça-feira (27). Porém, em uma carta à comissão, Janaína Almeida disse que não poderia comparecer na condição de testemunha, como havia sido convocada, porque passou a ser investigada.

“Informo que, segundo publicação efetivada no Diário Oficial de 24 de abril, sábado, […] a Controladoria Geral do Estado […] determinou a abertura do processo administrativo disciplinar em face da minha atuação funcional”, disse no documento enviado à CPI e lido nesta terça-feira (27).

Fonte: O Tempo Online

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