A partir deste mês, os servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, que têm salários maiores que do prefeito, terão o vencimento readequado. A medida, determinada pelo presidente da casa, Rodrigo Kaboja, foi baseada em um parecer da consultoria jurídica da Câmara. Na Prefeitura também há uma liminar que determinou a redução de salários. Segundo o órgão, eles aguardam publicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A decisão foi tomada pelo Legislativo, baseada no artigo 37 da constituição federal, que determina que nenhum servidor pode ter vencimento acima do salário do chefe do Executivo. ?Estamos determinando o corte dos salários dos servidores que ganham mais que o teto salarial, que é o do prefeito de R$ 12.300?, explicou Kaboja.
No Legislativo, sete servidores têm rendimentos superiores ao teto. A liminar é a mesma que determinou a redução no salário do prefeito, vice-prefeito e vereador em julho deste ano. O salário do prefeito que era de R$ 20.042, passou para R$ 12.384. O do vice, que era de R$ 10.021 foi reduzido para R$ 6.192. O vencimento dos vereadores caiu de R$ 10.021 para R$ 8.142,60.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, o município aguarda a publicação oficial da resolução do STF em relação à redução. Por enquanto, a administração municipal faz um levantamento para saber quantos servidores recebem salários superiores ao do prefeito e o impacto disso na folha de pagamento.

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