Os vereadores aprovaram, na reunião desta segunda-feira (20), o projeto de lei 56/2013, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo. O reajuste dos cargos efetivos e comissionados foi de 12%.
De acordo com o projeto, 7,16% de aumento serão concedidos como revisão geral anual, relativo ao INPC acumulado de maio de 2012 a abril de 2013. Já os 4,84% serão concedidos como aumento real.
A revisão geral anual é assegurada constitucionalmente, conforme artigo 37, X, e juntamente com o aumento real dos vencimentos, já possui previsão orçamentária.
Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto. Juarez Carvalho/PP lembrou que o dinheiro vem da Prefeitura. ?Outras Prefeituras deram este aumento também. Em algumas, o aumento para os funcionários dos dois poderes foi o mesmo. Existe uma discriminação em Formiga, uma desigualdade. Não tenho nada contra os funcionários da Câmara. O aumento e o vale-alimentação do pessoal da Prefeitura são menores?.
De acordo com Arnaldo Gontijo/PSL uma das opções para que os funcionários da Prefeitura recebam um aumento maior é diminuir os cargos de confiança do Executivo. ?A solução seria essa. Enxugar as nomeações e, com isso, terá dinheiro para eles, assim como estamos dando aqui. Existe sim uma solução. Lá existem cargos duvidosos. Poderiam dar os 12%, assim como estamos dando aqui?.
Luciano Duque/PCdoB também concordou que a Prefeitura deveria enxugar os cargos de confiança. Já Mauro César/PMDB explicou que cada poder tem o seu orçamento próprio. ?Temos que valorizar os funcionários do Legislativo sim. O servidor mais bem remunerado trabalha com mais afinco. Devolvemos valores estrondosos para a Prefeitura, todos os anos?.
Manoel Messias/PV sugeriu que fosse feito um Plano de Saúde para os servidores do Legislativo. ?Eu estranhei por eles não terem um plano e os motoristas não terem um seguro de vida. Isso é de extrema importância, valorizar o ser humano?, disse.
Na opinião de Cabo Cunha/PMN, não se vive, dignamente, com um salário mínimo. ?É preciso tomar como modelo os melhores salários. Temos que dar valor ao funcionário público municipal. Estamos dando um aumento real de 4,84%, nada mais do que justo?.
O presidente da Casa, Josino Bernardes/PSC explicou que o projeto é de autoria da mesa diretora. ?Os vereadores trocaram ideias, reunimos com os funcionários e conseguimos dar este aumento. Em relação ao convênio, já autorizei para que os funcionários façam um levantamento para que eles sejam beneficiados com este Plano de Saúde?.
O projeto de lei que reajusta o aumento no vale-alimentação no valor de R$340 foi aprovado no dia 8 de abril.
Reajuste dos cargos efetivos (concursados)
– agente de plenário: R$1.499,52
– agente legislativo: R$1.499,52
– arquivista legislativo: R$2.265,87
-assistente legislativo: R$1.843,30
– assistente social legislativo: R$2.265,87
– atendente legislativo: R$1.843,30
– auditor do legislativo: R$3.423,85
– auxiliar de auditor: R$1.843,30
– auxiliar de contabilista: R$1.843,30
– auxiliar do legislativo: R$ 1.352,48
– contabilista do legislativo: R$2.785,34
– motorista do legislativo: R$1.843,30
Reajuste dos cargos comissionados ou funções de confiança
Assessor de secretaria geral: R$3.381,20
Assessor administrativo legislativo: R$3.381,20
Assessor jurídico legislativo: R$4.057,44
Assessor de comunicação legislativo: R$2.704,97
Assistente judiciário legislativo: R$2.704,97
Assessor parlamentar: R$1.366,67

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