Os servidores da Prefeitura de Formiga receberão 50% do 13ºsalário, juntamente com o pagamento do vencimento/remuneração/subsídio referente ao mês de julho. O projeto de lei 084/2013 foi aprovado na reunião do Legislativo, nesta segunda-feira (15).
A administração municipal destaca que o projeto ?é em regime de urgência, possibilitando, assim, a aplicação da Lei ainda este ano?.
Durante a reunião, Juarez Carvalho/PP disse que a Lei 041 já existe desde 2011. ?Ela fala que a gratificação natalina pode ser paga em até duas parcelas, podendo a primeira parcela ser paga na data de aniversário do servidor. Eu acho que estamos votando uma coisa que já existe na Prefeitura. Vamos derrubar essa Lei que já existe e colocar outra? Eu quero dizer ao secretário de Fazenda que já existe uma Lei e ele está é acobertando o dinheiro, muita das vezes jogando a gente contra os funcionários e não é dessa forma que se faz ?,disse o vereador.
Cabo Cunha/PMN ressaltou que há uma redundância no projeto. ?Não queremos tantas leis no país e sim respeito nas existentes. Vamos conhecer o Estatuto dos Servidores, o secretário deve andar com este estatuto debaixo do braço. Não queremos que nenhum servidor saia em prejuízo. Lá no Executivo, há muita conversa fiada dizendo que nós ficamos barrando e atrapalhando o desenvolvimento. Já existe uma Lei e aqui eles criaram um pleonasmo, é o mesmo que subir pra cima?.
Servidores municipais receberão 50% do 13º salário
Juarez Carvalho e Cabo Cunha explicaram que a Lei 041 já existe desde 2011. Ela fala que a gratificação natalina pode ser paga em até duas parcelas, podendo a primeira ser paga na data de aniversário do servidor.
