Um novo pedido de impeachment contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), será lido e terá votada a admissibilidade na sessão ordinária da Câmara nesta quarta-feira (17). A denúncia político-administrativa protocolada pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania) é a sexta contra Galileu nesta legislatura.
Segundo o documento protocolado pelo parlamentar, o prefeito descumpriu os critérios para concessão do benefício fiscal e social de cota básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o portal G1, a Prefeitura que disse não ter conhecimento oficial da denúncia.
Documento
A lei complementar municipal, que dispõe sobre benefício, prevê que o contribuinte seja carente, com renda de até dois salários mínimos e ter um único imóvel.
De acordo com o vereador, no entanto, o proprietário de um lote na região central da cidade recebeu o benefício em 2019 e pagou o imposto no valor de R$ 19,22. O parlamentar afirmou ainda que o dono do lote, segundo levantamento em Cartórios, tem outros nove imóveis em Divinópolis.
Edsom justificou no documento que o prefeito concedeu o benefício fiscal e social ilegalmente e contrariou as previsões da lei que trata sobre o benefício.
A denúncia será lida no Período do Expediente desta quarta. Caso a admissibilidade seja aprovada, por maioria simples, será constituída uma comissão processante — com três vereadores e por meio de sorteio — que será responsável pela investigação que poderá resultar no impeachment de Galileu.
Sexto pedido
Em maio de 2018, a denúncia contra o prefeito foi feita pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO-MG). O ofício protocolado apontava indícios de uma oferta ilícita de cargo público na Prefeitura. Áudios de uma conversa que teria ocorrido entre o prefeito e um empreiteiro da cidade se tornaram públicos.
Os advogados entenderam que Machado ofereceu o cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e teria dito que o homem não precisaria trabalhar. A denúncia foi rejeitada por 11 votos a cinco.
Por este motivo, na época, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indiciou Galileu, a secretária de Administração, o secretário de Governo, um jornalista e um empreiteiro por improbidade administrativa.
Com o argumento, o então vereador Elton Geraldo Tavares (Patriotas), conhecido como Sargento Elton, protocolou, em dezembro de 2018, outro pedido de impeachment contra o prefeito. O documento também foi assinado pelos vereadores Cleiton Azevedo (PPS), Janete Aparecida (PSD), Edsom Sousa (MDB) e Roger Viegas (Pros).
Em maio de 2019, foi a vez do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) protocolar um pedido de impeachment na Câmara.
O documento foi protocolado por uma comissão eleita em assembleia dos servidores municipais e afirmava que o prefeito descumpriu a Lei Municipal nº 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho automático do salário dos servidores municipais.
O projeto não entrou em votação na data prevista por causa de um vício formal apontado pela procuradoria da Câmara e o Sintram retirou o pedido.
Sargento Elton protocolou outra denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito. A denúncia também envolve outros cinco servidores e um ex-servidor municipal. Ela foi admitida, porém o impeachment foi derrubado pelos vereadores.
Em outubro de 2019, Edsom foi responsável por outro pedido de impeachment contra Galileu. A acusação era de que o prefeito descumpriu a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município.
O vereador apontou ainda que o prefeito desrespeitou a lei que estabelece a revisão geral automática da remuneração dos servidores para todo mês de março de cada ano, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pedido também foi rejeitado.
Fonte: G1
