A Administração Municipal divulgou na tarde dessa segunda-feira (9), que o show da cantora Sandra de Sá, agendado para sexta-feira (13), foi cancelado pela Fundação Palmares (FCP). A apresentação musical foi articulada pelo vereador Mauro César para marcar o encerramento das atividades alusivas ao “Dia da Consciência Negra” (20 de novembro). No entanto, devido à atual situação da instituição, a realização do evento foi suspensa. Como justificativa, a fundação alegou que está sem representante legal que possa assinar a ordem de despesas, o que inviabiliza o cumprimento de compromissos firmados pela gestão anterior. O show do grupo “Fundo de Quintal”, que aconteceria em Macapá (Amapá), no dia 06 de dezembro, também foi suspenso.

A PRESIDÊNCIA

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu, no dia 06 de dezembro, a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à Presidência da Fundação Palmares, ligada à Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. O magistrado considerou que houve desvio de finalidade, o que ocorre quando “o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. Segundo a decisão, a Palmares “é toda voltada à promoção e preservação da cultura afro-brasileira, além do combate ao racismo e identificação e reconhecimento dos remanescentes de comunidades quilombolas”. No entanto, prossegue o magistrado, em diversas publicações Nascimento se dedicou “a ofender justamente o público que deve ser protegido pela fundação”.

FUNDAÇÃO PALMARES

No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.

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