Na tarde desta terça-feira (14), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Ana Paula Melo, e o advogado do sindicato, Vicente de Paulo Faria, estiveram reunidos com a imprensa para explicarem sobre o reajuste salarial dos servidores. O sindicato enviará à administração municipal, o mais rápido possível, uma lista com as reivindicações por melhorias nos salários dos funcionários da Prefeitura.
Ana Paula Melo explicou que a Prefeitura já enviou este ano para a Câmara um projeto de lei relacionado ao reajuste dos servidores. ?Peguei uma cópia desse projeto e, na nossa concepção, ele é inconstitucional. Ele está dando reajustes diferenciados para servidores, sendo que agora há uma recomposição geral do salário, que é feita nesta época. A nossa data base é maio e por ser um ano de período eleitoral começa em abril a nossa negociação, que tem que ser mais cedo?.
De acordo com Ana Paula Melo, a pauta de reivindicações já está pronta e será encaminhada ao prefeito Aluísio Veloso/PT. As melhorias são pedidos recorrentes dos servidores ao sindicato e de outros assuntos pendentes que já foram tentados negociar e o Sintramfor não obteve sucesso. ?Colocamos novamente esses pedidos na pauta de negociações. Isso ainda nem começou e o prefeito já enviou um projeto para a Câmara. Esse projeto nem foi votado, porque segundo a secretária da Câmara chegaria lá um substitutivo, que deu entrada ontem [segunda-feira 13]?.
O Sintramfor pegou outra cópia do substitutivo e, de acordo com Ana Paula, piorou ainda mais a situação do projeto, pois retira o direito dos servidores do Saae de terem essa recomposição, além dos servidores assalariados que também não teriam a reposição, que, na opinião de Ana Paula, é a maioria.
?Estariam de fora os servidores que recebem o salário mínimo e uma categoria lá da Saúde, se não me engano, umas quatro pessoas, que houve erro no Plano de Carreira?.
Nós vimos muita coisa errada nesse projeto e gostaríamos de saber o que está acontecendo, se vai ficar dessa maneira, se ele vai receber o sindicato primeiro para fazer uma negociação. Nunca ocorreu isso antes, nestes oito anos de mandato, sem fazer negociações com o sindicato e já ir um projeto para a Câmara e dessa forma, todo reajustado. Gostaríamos de saber do prefeito o que está acontecendo e a medida que será tomada, pois dessa maneira os setores não estão aceitando. Os vereadores já pediram um parecer jurídico para estudarem e ver a constitucionalidade dele?, ressaltou Ana Paula.
O advogado Vicente Faria ressaltou que o sindicato se mostra bastante preocupado. ?No nosso entendimento, esse projeto é inconstitucional por causa das variações dos índices, uma vez que isso deve ser geral, ou seja, para todo mundo. A intenção no projeto é manter essa parte sem acrescentar nada. O servidor deveria ter o aumento do mínimo e mais 6.7%, o que seria certo. Pelo que estamos vendo, a Prefeitura não está pensando desse jeito. Eles não comunicaram com ninguém?.
De acordo com o advogado, o sindicato já estava preparando uma pauta de reivindicações e começariam a discutir os reajustes antecipadamente em razão de ano político. ?Diante dessa surpresa que tivemos aqui e ficamos mais surpresos ainda com os cento e tantos funcionários lá do Saae de fora do aumento salarial que sempre tiveram, a gente fica assim mais estarrecido. A direção do sindicato vai começar a movimentar isso aí. Em um curto trabalho de tempo, a Prefeitura não vai conseguir ninguém a se candidatar a trabalhar lá não. Eu garanto que a Prefeitura tem dificuldade de contratar um pedreiro?.
Em relação às negociações, Vicente Faria disse que o Sintramfor sempre faz uma pauta de reivindicações, após ouvir o clamor dos funcionários, os anseios de cada secretaria. Os pedidos são enviados em forma de ofício e a administração municipal responde em cima de cada item. ?Uma vez fizemos 11 itens e a Prefeitura cumpriu 9. A ideia é mandar o ofício e reunir com o prefeito. A data base é maio, mas estamos antecipando por ser ano eleitoral. Os que ganham menos estão sendo prejudicados?, explicou o advogado.
Na opinião de Vicente Faria, a assessoria jurídica da Câmara vai ?amarrar? o projeto de lei. ?Eu nunca vi um projeto de lei dando aumento diferenciado em data de revisão geral. A Câmara deve fazer um estudo nesse projeto mais aprofundado. Todos os funcionários do município já estão comentando sobre isso e é interesse de dois mil funcionários. A conquista é árdua e para tirarem do seu salário, eles tiram em um minuto. Dessa forma que está sendo apresentado, esse projeto está sendo prejudicial. A insatisfação do sindicato é essa, que esse projeto é um veneno contra o servidor, além de acharmos que ele é fora dos padrões constitucionais. O que não pode é achatar o que ganha um pouco mais do mínimo para apenas um salário mínimo?.
Questionada, Ana Paula Melo disse que pode sim chegar a fazer uma greve. ?Podemos chegar a esse ponto, se for necessário e decidido em assembleia. Primeiro vamos dialogar. O INPC está muito baixo. Os que ganham mais do que o mínimo, daqui uns dias, vão ganhar o mínimo?.
Confira as reivindicações a serem enviadas à Prefeitura
Pauta de Reivindicações 2012
1- Reajuste de 10% para todos os servidores, inclusive agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias;
2- Reajuste de Visa Vale para R$300 e que o artigo 5º da Lei 4161/2009 seja alterado para que este benefício só possa ser retirado dos servidores através de uma outra lei e não por decreto;
3- Criação do Vale ? Assistencial para os aposentados do Município (valor do visa-vale);
4- Equiparação dos Técnicos de Enfermagem com os demais técnicos;
5- Plano de Saúde para todos os servidores;
6- Fim das terceirizações;
7- Melhoria na segurança do trabalho em geral, principalmente no transporte dos servidores do Meio Ambiente, Obras e Saae até o local das obras em que os mesmos laboram;
8- Criação da Cipa no Saae;
9- Vale transporte para os servidores que moram longe do local de trabalho;
10- Reajuste do Valor de débitos judiciais constante da Lei de requisição de pequenos valores;
11- Incorporação do Abono dos aposentados do município;
12- Remanejamento dos calceteiros na classe IV (ASA) no Plano de Carreira (juntamente com os pedreiros pintores, etc.);
13- Equiparação do piso salarial dos bibliotecários com outra categoria de nível superior;
14- Melhoria do valor do Adicional de Creche para as Assistentes de creche;
15- Pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores que tiveram o corte deste adicional na Secretaria de Saúde e também aos servidores que cuidam da limpeza dos banheiros públicos.
16- Cumprimento do Estatuto da Educação nos artigos 125 e 127; e dos Planos de Carreira da Educação, da Saúde e do Plano Geral do direito de adicional por aperfeiçoamento profissional (ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado).
17- Pagamento do 1/3 de férias dos professores, pedagogos e assistentes de creche no próprio período de férias.
