A acessibilidade, a disponibilidade e a segurança dos dados são alguns dos princípios basilares da área de informática. Acessibilidade no sentido de garantir a autenticidade dos dados, identificar os usuários autorizados, garantir a privacidade e o sigilo dos dados. A disponibilidade é a garantia do acesso aos dados para os usuários. A segurança é garantir a perenidade e integridade dos dados.

No sistema judicial brasileiro prevalecem, entre outros, o princípio da eficiência e da segurança jurídica, insculpidos no artigo 37, da Constituição Federal, e artigo 2º, da Lei nº 9.784, de 1999.

Estrategicamente, o Poder Judiciário optou por digitalizar seus dados e sistemas, e, para cumprir sua obrigação legal de ser eficiente, deve atender aos princípios da informática (acessibilidade, disponibilidade e segurança), com vistas a não incorrer em indisponibilidades, perda ou falta de acesso a dados.

No dia 3, a rede de dados de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi alvo de ataque cibernético (hackers), o qual acarretou a indisponibilização dos processos, e-mails, site, sistemas internos, etc. Os hackers criptografaram os dados e foi necessária a sua recuperação, a partir de backup físico. O STJ suspendeu as atividades, trabalhou em regime de plantão e os prazos processuais foram suspensos. Ficou evidente a existência de deficiência na segurança do sistema informático de um dos tribunais superiores, a qual enseja a necessidade de aprimorar o gerenciamento de segurança.

Não sendo isso suficiente, tivemos no dia das votações, a partir da manhã do dia 15, instabilidades do sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, com indisponibilidade do aplicativo e-titulo. Quer dizer, os usuários encontraram dificuldades de acesso ao sistema, por razões a serem analisadas, podendo ser erros nos testes de homologação da solução e falta de planejamento da capacidade para suportar o novo aplicativo (hardware, rede, processamento, etc.). Assim, faz-se necessário o aprimoramento do gerenciamento da capacidade e de homologação da instalação de novos serviços.

No geral, a informática trouxe enormes benefícios para o Poder Judiciário, como aumento da disponibilidade dos serviços e diminuição dos custos (mão-de-obra, locais para armazenamento de documentos, automação dos processos de trabalho, etc.). Entretanto, a tecnologia de informação acarreta a necessidade de vultosos investimentos na aquisição e atualização de hardware e software, bem como no treinamento dos tecnólogos. Dessa forma, para ter uma governança forte, o Poder Judiciário deverá agregar no orçamento os custos advindos do planejamento de informática, contemplando investimentos contínuos em hardware, software, treinamento, gestão, segurança lógica.

Euler Vespúcio Advogado Tributarista eulervespucio.com.br

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