A situação da falta de repasses do Governo do Estado aos municípios mineiros, em especial a Formiga, tem ficado cada vez mais crítica e tem ameaçado o bom andamento dos compromissos da atual administração.

Diante da situação, que é muito preocupante, o prefeito Eugênio Vilela e sua equipe resolveram expor a dívida do Estado com Formiga e a falta de repasses referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sintramfor.

A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (20), na sede da Secretaria de Educação, e foi dirigida por Eugênio, o secretário de Educação e Esportes, Cid Corrêa, o secretário de Fazenda, Cleuton Lima, e tesoureira municipal, Maria Cristina Oliveira.

De acordo com o prefeito, a dívida do Estado com Formiga está na casa dos R$14.131 milhões. Esse valor é a soma de repasses referentes ao Fundeb, IPVA, ICMS, Saúde, Transporte Escolar e Piso Mineiro da Assistência, que não estão sendo feitos, desde o ano passado, em sua totalidade aos cofres públicos de Formiga.

“Desde setembro do ano passado, estamos convivendo com a queda dos repasses e o que o Governo do Estado está fazendo é confiscar um dinheiro que é de direito dos municípios. Eu digo que esses repasses são o salário das Prefeituras, que, no nosso caso, é usado mensalmente para pagar as despesas do Município. No final do ano, devido a uma ação judicial, o Estado chegou a acertar alguns valores. Mas foi só virar o ano e ele começou a atrasar novamente e a não depositar os repasses em sua totalidade. Nós estamos, com sufoco, conseguindo cumprir alguns compromissos, como manter o salário dos servidores em dia e o pagamento da dívida com a Santa Casa, mas está insustentável”, explicou Eugênio.

De todos os estados da federação, Minas Gerais é o único que está negligenciando a transferência dos recursos de direito dos municípios. O total da dívida em Minas chega a mais de R$6 bilhões. “A situação é tão crítica e essa dívida é tão grande que já estamos pedindo para o governo esquecer o que deve e passar a nos pagar em dia com os repasses”, ressaltou o prefeito.

Segundo ele, de maio deste ano até o momento, a situação está mais complicada. “Temos usado recursos próprios para cobrir o Fundeb, porque o governo está repassando o mínimo, que é 5%. Então, resolvemos reunir com o conselho para mostrar a realidade, a situação ruim”, explicou.

O secretário de Educação, Cid Corrêa, falou da importância de pagar em dia os servidores e que isso é questão de dignidade. “A atual administração municipal está fazendo gestão e não política, ela elegeu prioridades, como o pagamento em dia dos servidores municipais, e até o momento está conseguindo atendê-las. Conversando com a Cristina, que trabalha há 30 anos na Prefeitura de Formiga, perguntei quantas vezes essa falta de repasse referente ao Fundeb já aconteceu e ela me respondeu que nunca aconteceu. Tempos atrás, o dinheiro do Fundeb até sobrava, tanto é certo que eram concedidos abonos aos profissionais. A situação é muito delicada”.

Cleuton Lima assegurou que, até o momento, a Prefeitura conseguiu garantir o salário dos servidores referente a julho. “Conseguimos, com dificuldade, reunir o dinheiro que vai pagar o funcionalismo municipal. Deveremos pagá-los no dia 3 de agosto”.

 

Fonte: Decom/Formiga ||

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