Uma reunião para discutir a situação dos produtores-feirantes que atuam na feira livre de Formiga foi realizada na 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, nesta quarta-feira (11).

O encontro contou com a presença da promotora Clarissa Gobbo dos Santos, de representantes da Prefeitura, da Câmara, de membros da Vigilância Sanitária e de advogados dos feirantes.

Na oportunidade, foi relembrada a ação realizada pelo Ministério Público no sábado (7). A vereadora Joice Alvarenga solicitou à promotora a prorrogação do prazo para regularização dos comerciantes. No entanto, o pedido foi indeferido, uma vez que “a autuação já foi realizada e desde 2007 tem sido feito de tudo para orientar os feirantes quanto à necessidade da regularização”.

Durante a reunião, representantes da Vigilância Sanitária informaram que diversos feirantes já estão regularizados e que no próximo sábado (14) mais de 50 produtores terão a “Autorização Individual de Feirante”.

Ao final do encontro foi deliberado que até as 13h desta sexta-feira (13), todas as autorizações expedidas deverão ser apresentadas à Promotoria e que “aqueles que estiveram com a autorização poderão retornar à feira; os demais estarão com as atividades suspensas e, havendo venda irregular, será acionada a Polícia Militar para as providências legais”.

Foi solicitado, ainda, pelos advogados um prazo maior para apresentação da defesa conforme auto de autuação, sendo aceito pela promotora e ficando estabelecido o prazo limite para o dia 7 de janeiro de 2020.

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