Seis meses. Este é o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para Minas Gerais não se afundar em um volume ainda maior de dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para desafogar estados em crise financeira.

Na prática, o estado hoje não paga suas dívidas (cerca de R$ 140 bilhões) graças a uma liminar em curso no Supremo. Porém, essa decisão será cassada em seis meses pelo ministro Luís Roberto Barroso caso Minas não consiga aderir ao RRF.

Essa adesão, porém, depende da articulação do governo junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde 2019, um Projeto de Lei sobre a questão tramita na Casa, mas não houve consenso entre os deputados.

Em março, o governo enviou um substitutivo à ALMG para atualizar o projeto de 2019 com as novas diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal, que foram atualizadas em janeiro último.

Já no último dia 1º, o governo Zema protocolou um pedido de tramitação em regime de urgência para tentar agilizar a adesão. Oficialmente, o Executivo estadual pede “sensibilidade” aos deputados.

Mas, a relação do governador com os deputados não anda bem. Houve muito desgaste nos últimos meses, com Zema chamando alguns parlamentares de “mercenários”.

A tramitação do projeto que garantiu repasse da Vale aos municípios por meio do acordo da Tragédia de Brumadinho também intensificou as tensões entre Executivo e Legislativo.


Dívida pode aumentar


A cassação da liminar do STF em seis meses também ampliaria as dívidas de Minas Gerais. Atualmente, há um passivo de R$ 30 bilhões não pagos durante a suspensão, sendo que R$ 4,5 bilhões são de encargos de inadimplência.

Caso não haja a adesão até o ano que vem, esse passivo subiria para R$ 7,5 bilhões.

A partir da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, no entanto, esse passivo com encargos de inadimplência seria eliminado.

“Outro ponto muito importante é a volta do pagamento da dívida de maneira escalonada, possibilitando assim um maior planejamento financeiro para o estado”, ressalta o governo.

Fonte: Estado de Minas

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