Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um inquérito contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) em que ele era investigado por organização criminosa. O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que considerou que o crime não foi comprovado.

Segundo a defesa de Pimentel, a (PGR) não viu indícios de participação dele em supostas fraudes a licitações dos ministérios da Cultura e da Saúde com utilização de uma gráfica entre 2012 e 2014.

Na época, Fernando Pimentel era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff (PT). O governador ainda responde a outros processos no âmbito da Operação Acrônimo, também relacionados ao período em que foi ministro.

Réu

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma das denúncias do Ministério Público Federal contra o governador tornando-o réu pelo crime de corrupção passiva.

Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo.

Ele é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.

Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

 

Fonte: G1||https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/stj-arquiva-inquerito-contra-o-governador-fernando-pimentel.ghtml

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