STJ autoriza adoção de crianças por casal homossexual no RS

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta segunda-feira (26), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais a adotar filhos.
Para Luciana e Lídia, que moram no Rio Grande do Sul, foi uma vitória. Vão dar aos filhos o sobrenome das duas. A lei brasileira permite a doação por solteiros, casados ou casais em união estável. Mesmo assim, Luciana e Lídia, que vivem juntas há 13 anos, precisaram recorrer à Justiça para poder compartilhar a guarda das crianças, que estavam registradas apenas no nome de Luciana.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe alívio à família. ?O fato de eles agora terem duas mães é especial, nos fortalece. Agora vai ficar mais fácil para os outros casais protegerem mais seus filhos de uma forma conjunta, não só com um representante do casal, mas com as duas ou com os dois?, afirmou a psicóloga Luciana Reis Maidana.
Em 2006, a Justiça gaúcha já tinha decidido em favor de Luciana e Lídia. Mas o Ministério Público do Rio Grande do Sul entendeu que a decisão não tinha base legal e entrou com recursos no STJ e no STF.
Nesta terça-feira (27), por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça deram a elas novo ganho de causa.
O julgamento foi considerado inovador pelos próprios ministros. A decisão de dar a guarda às duas mulheres seria para garantir a segurança e o conforto das crianças. Agora, em caso de morte ou separação, Lídia também teria direito de ficar com os meninos.
Segundo a advogada Maria Berenice Dias, a decisão é um marco no direito de família. Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de adoção a casais homossexuais. ?A partir dessa decisão, acho que vai começar a chegar a hora de ter uma legislação que reconheça o direito dos homossexuais, porque essa legislação nós não temos no Brasil?.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, os recursos contra a adoção tinham sido impetrados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que julgou o caso nesta terça. O Supremo ainda não se manifestou sobre a matéria.