A recente divulgação dos micro dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, do ano de 2015, mostrou a existência de 13.100 servidores públicos, em atividade, que receberam proventos acima de R$33.763.
Este número de 13.100 pode até ser maior, pois a pesquisa não considera os proventos dos aposentados e também não registram artifícios, com cunho dito indenizatório, como auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-educação, entre outros.
O teto de subsídios dos funcionários públicos, por exigência constitucional, não pode ultrapassar o recebido pelos Ministros do STF, de R$33.763.
Indigna o cidadão comum, saber que em meio à propalada defesa da Proposta de Emenda Constitucional de controle dos gastos públicos (PEC 241/55), ainda constate ver o serviço público desrespeitar, reiteradamente, regra limitadora dos agentes públicos.
Em 2005, o número de servidores que recebiam acima do teto de salários da época era de 3.900. Assim, vemos em 2015 um aumento no número de casos, caracterizando uma falta de controle e até convívio com o aumento de casos de servidores receberem acima do teto.
O maior vencimento percebido foi de um agente de saúde pública lotado no Poder Legislativo do Pará, que recebe R$118 mil, o qual atua na saúde pública, mas percebe-se que está com a saúde financeira em dia.
Enquanto os agentes públicos, recebedores de proventos maiores que o teto legal, cuidam de sua saúde financeira, não se percebe o mesmo cuidado da administração pública em coibir estas práticas e tem-se a piora sistemática das finanças públicas.
