A reunião ocorrida esta semana entre o chefe do Executivo e os vereadores, a convite do Legislativo, ao que parece, trouxe a público a nítida impressão de que as partes envolvidas, membros dos dois poderes, se colocaram em condições de, ouvidos ambos os lados, saírem juntos na busca de soluções para os graves problemas que, ultimamente, ameaçam os interesses dos munícipes. Por consequência, deles também.

Assuntos de relevância como o aumento das tarifas do Saae e o igualmente pleiteado pela concessionária do serviço público de transporte urbano, depois de longas discussões, e de firmados os posicionamentos do Executivo e dos membros do Legislativo, quer nos parecer, restaram devidamente encaminhados. Assim sendo, a população terá diminuído sobre seus combalidos bolsos, os efeitos dos aumentos anunciados. No decorrer da reunião, os debatedores não se esqueceram de levar em conta a atual condição econômica vigente e comum a todos nós, em razão do estado de calamidade trazido pela pandemia.

É de se esperar que soluções simples, meramente administrativas, como aquelas ali propostas e acordadas, sejam com a devida urgência, postas em prática pelos poderes Legislativo e Executivo.

De “inhapa”, um outro tema, também de suma importância, foi ali discutido. A Suplementação ou Remanejamento de verbas orçamentárias, recentemente proposta pelo prefeito e cujo projeto tramita no Legislativo, foi igualmente esplanada e defendida pelo chefe do Executivo que, sem obter tal autorização, logo se verá proibido de atender às crescentes despesas que o combate ao corona e, por consequência, o atendimento de milhares de pacientes/mês, tem dele exigido.

O prefeito deixou bem claro que recursos financeiros (caixa) existem, mas, as rubricas orçamentárias (as da saúde) já estão exauridas e, em breve, se ele (prefeito) não puder reforçá-las via remanejamento (suplementação), logo a população sofrerá com a interrupção da prestação de serviços, com diminuição nos atendimentos, com a falta de medicamentos, de insumos, de transporte e de outros, sem os quais o funcionamento da área de saúde será extremamente prejudicado.

Figurativamente o remanejamento de verbas poderia ser explicado assim:  um chefe de família tem em caixa “X” reais e na sua lista de compras de alimentos para suprir a sua casa, constam: arroz, feijão, carne, iogurtes, balas e guloseimas. Com o acréscimo nos preços dos produtos e em razão do acometimento de uma enfermidade em um membro da família, o cidadão se viu, de repente, obrigado a adquirir um medicamento de custo “Y”. Como o recurso que ele tinha disponível naquele momento, ainda era o mesmo “X”, diante da necessidade inadiável da aquisição do medicamento, ele optou por se valer dos recursos antes destinados a aquisição de iogurtes e guloseimas (supérfluos) e então fez a compra do tal medicamento, indispensável.  

Simples assim! Apenas remanejou as verbas fatiadas que compunham o todo, o recurso existente no bolso, “X”.

Nada de diferente daquilo que o Executivo agora propõe. O valor do orçamento é o mesmo definido, como sempre no ano anterior. Isto por si só explica a total impossibilidade de se prever o furo que a pandemia agora impôs. Também aqui é preciso lembrar que esta prática, remanejamento de verbas, é corriqueira, tem ocorrido todos os anos e é legal. Só que a exaustão das contas, se dava quase sempre no ocorrer do segundo semestre e hoje, ela se antecipou por razões mais que claras e esperadas: o aumento vertiginoso de gastos, em razão da pandemia.

Espera-se que o Legislativo autorize logo o aumento do percentual de remanejamento e, se não houver um arrefecimento das exigências e gastos pela tal nova onda que dizem, já se avizinha, anotem aí que, em breve, a história terá que se repetir e nova autorização e acréscimo no limite será, mais uma vez, necessária. Melhor assim, pois do contrário, ou haverá uma pedalada fiscal, algo indesejável, ou o não atendimento da população na hora em que ela mais precisa do Estado (governo) ocorrerá. Isto sim, tem que ser evitado, custe o que custar!

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