Os suplentes a vereadores em Formiga protocolaram na tarde desta quinta-feira (24), o requerimento para assumirem suas cadeiras no Legislativo, após a decisão do Congresso Nacional que promulgou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país.
A Câmara Municipal passará a contar com 15 vereadores. Os suplentes são: Josino Bernardes Castro Neto/DEM, Elias Martins de Faria/PSB, Luciano Luis Duque (Luciano do Trailer/ PV), José Rafael (Zizico de Cunhas)/PDT e José Aparecido Cordeiro (Zezinho Gaiola/PMDB).
José Rafael disse que assinou o requerimento na casa do suplente Josino Bernardes, e que, ?em seguida os futuros vereadores foram protocolar o documento na Câmara Municipal e no Cartório Eleitoral. Estamos com grandes expectativas, acho que tudo vai dar certo, agora é esperar, pois depende do presidente da Câmara e do juiz eleitoral?, contou.
Em Brasília
A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno nesta terça-feira (22). O total de vagas nas câmaras irá de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais.
Com a promulgação, os suplentes, que mais uma vez estiveram no Congresso, vivem agora a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir que eles possam assumir imediatamente.
Existem questionamentos jurídicos, no entanto, sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno, ainda neste mês, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
Na votação de terça-feira na Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posição e classificou como ?iludidos? os suplentes que acompanharam a sessão. ?Os suplentes não tomarão posse. Esta eficácia produzirá efeitos para 2012, efetivamente. Esta minha posição foi ratificada pelo ministro Carlos Ayres Britto e também pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes?.
Após a promulgação, os suplentes de vereadores puxaram em coro o hino nacional. Após cantarem o hino, com a participação dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os suplentes cantaram parabéns a você para Temer, que completa aniversário nesta quarta-feira.
Redução de repasse
A PEC trata também da redução de repasses para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a PEC, o repasse irá de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado. Em alguns casos, as câmaras tem devolvido recursos ao caixa das prefeituras.
A discussão sobre o repasse foi o que impediu a promulgação da PEC ainda em 2008, quando ela já tinha sido votada nas duas casas do Congresso. A proposta aprovada pela Câmara abrangia os dois temas, mas o Senado, no entanto, retirou do projeto a redução do repasse, deixando para análise em momento posterior.
Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
Na votação de terça-feira, os deputados aprovaram as duas medidas, o aumento do número de vagas e a redução do repasse. Por isso, o Congresso pode promulgar agora a PEC com a abrangência dos dois temas.

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