A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 7.343 as vagas para os vereadores em todo o país seria votada nesta quarta-feira (2), mas a apreciação do projeto foi novamente adiada. A comissão especial que analisou o projeto na Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta na madrugada de 27 de agosto.
Mais de mil suplentes de vários municípios, dos diversos estados do país, se dirigiram a Brasília na tarde de quarta-feira para pressionarem os senadores quanto à aprovação da PEC. As galerias da Câmara Federal ficaram lotadas de suplentes esperançosos, entretanto, a decepção deles veio com a decisão de alguns líderes de adiarem a decisão para a próxima quarta-feira (9).
Mas a tendência é de que a votação seja mais uma vez remarcada, segundo alguns deputados envolvidos nas negociações, talvez para o final do mês, aumentando ainda mais a angústia dos suplentes, que começou há oito meses.
Conforme informações que circulam pela imprensa nacional, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é contra a PEC dos Vereadores e avalia que a matéria provocará ?problemas judiciais de maior monta se for aprovada, segundo afirmou em entrevista esta semana. Diversos são os argumentos contrários ao aumento de cadeiras nos legislativos, entre eles o de que o Tribunal Superior Eleitoral não aprovaria a posse dos suplentes, por uma série de consequências que a medida traria.
Por outro lado, há muitos parlamentares confiantes com a aprovação da PEC e esperam que ela seja votada ainda neste mês e que, em janeiro, os suplentes já tomariam posse.
Caso aprovado pelos deputados, o Legislativo em Formiga voltaria a ter 15 vereadores. Dois dos suplentes, Josino Bernardes Castro Neto/DEM e Elias Martins de Faria/PSB, estiveram em Brasília na reunião desta quarta-feira. Os outros suplentes são Luciano Luis Duque (Luciano do Trailer/ PV), José Rafael (Zizico de Cunhas)/PDT e José Aparecido Cordeiro (Zezinho Gaiola/PMDB).
Segundo Josino Bernardes, a PEC foi colocada na pauta para a próxima quarta-feira. ?A votação foi adiada, uma vez que o governo decidiu dar prioridade para a votação do projeto [marco regulatório] do pré-sal, um assunto de mais urgência. Já os deputados da oposição querem que a proposta tramite normalmente na Câmara?,disse o ex-vereador.
Marco regulatório do pré-sal
A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira (3), após reunião do presidente Lula com o Conselho Político, que não será retirada a urgência constitucional dos projetos que criam o marco regulatório do pré-sal.
Segundo ela, o novo marco regulatório já está sendo debatido no Congresso e pela sociedade desde que a Petrobras anunciou, em 2007, a descoberta de petróleo na camada pré-sal.
Mesmo com a urgência constitucional mantida, a senadora acredita que não será possível concluir a votação do novo marco regulatório completamente antes de abril do ano que vem. ?A urgência constitucional tranca a pauta de votação e tem prioridade sobre outras matérias, mas o Senado seguramente fará mudanças nos projetos aprovados na Câmara e eles terão que ser novamente votados pelos deputados. Então, com certeza não teremos como aprovar tudo até o final do ano. Na melhor das hipóteses, só em abril ou maio?, analisou Ideli.

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