A suspensão dos concursos públicos em 2016 atinge 40.389 vagas, que estavam previstas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem. O montante é o teto definido para concursos públicos nos três poderes, em esfera federal, e foi confirmado pelo Ministério do Planejamento.
A PLOA define ainda que, em 2016, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário poderiam desembolsar até R$ 1,5 bilhão com concursos. Com o anúncio da suspensão, feito pelo governo federal na última segunda-feira (14), a ideia é justamente economizar esse montante.
Em 2015, o orçamento previa o máximo de 45.582 vagas a ser preenchidas pelos concursos públicos. E o pacote divulgado pelo governo não afeta essas vagas. O Planejamento é bastante claro sobre isso: “Os concursos já autorizados estão mantidos.” E mais: mesmo as nomeações de concursos anteriores vão continuar ocorrendo em 2016.
A pasta divulgou, na noite desta terça-feira (15), um tira-dúvidas sobre o assunto. Confira na íntegra:
“A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.
Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.
Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?
As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?
De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.
Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.
Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?
O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.
Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.”
Lista de órgãos que devem ter concursos suspensos:
1. Advocacia-Geral da União (AGU)
84 vagas para advogado da União da 2ª categoria
Organizadora: Cespe/UnB
2. Aeronáutica
34 vagas para atividades da área industrial do Instituto de Fomento e Cooperação Industrial (IFI):
– 22 para a área de engenharia
– 3 para a área de administração e economia
– 9 para área técnica
3. Ministério da Educação (MEC)
321 vagas:
– 58 para médico (nível superior)
– 44 para enfermeiro (nível superior)
– 20 para fisioterapeuta (nível superior)
– 7 para psicólogo (nível superior)
– 8 para fonoaudiólogo (nível superior)
– 167 para técnico de enfermagem
– 13 para técnico de laboratório
– 4 para técnico em radiologia
4. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
80 vagas para analista de planejamento e orçamento
Organizadora: Esaf
5. Serviço Geológico do Brasil
– 52 vagas para técnico em geociências (hidrologia) (nível médio)
6. Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Em abril de 2014, Abin mostrou interesse para abrir concurso para 470 vagas
7. Câmara dos Deputados
Em dezembro de 2014, Câmara dos Deputados informou que lançaria edital para concursos de nível médio
O ajuste fiscal
O governo informou na última segunda-feira (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões, para viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.
Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Entre as medidas para enxugar os gastos da administração pública, foram anunciadas:
– Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
– O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
– Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
– Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
– Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
– FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
– Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
– Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
– Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão
O governo também anunciou medidas para aumentar a arrecadação:
– Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões
– Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão
– O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões
– O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões
– O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão
– O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória
– O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas
O Tempo
