Os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, devem pagar, anualmente, a taxa de incêndio. O pagamento deverá ser efetuado até a próxima sexta-feira (29) em agências bancárias autorizadas, com o correspondente Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em mãos, dentro do prazo de validade.
Os aplicativos que possibilitam complementar dados no cadastro, simular o valor a recolher e emitir o DAE para pagamento da taxa de incêndio podem ser acessados por meio do site www.fazenda.mg.gov.br/empresas. Para emitir o DAE é necessário que a edificação esteja cadastrada no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), para cada exercício.
O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída, e os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O objetivo é manter à disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados para extinguir incêndios. E o valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída.
O imposto, chamado de Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, é um tributo pago há vários anos em diversas regiões do Brasil. Em Minas, a referida taxa começou a ser cobrada em 2004 e é devida somente por contribuintes de classe não residencial (edificações utilizadas para prestação de serviços, comércio e indústria).
Em Formiga, é a primeira vez que a taxa de incêndio é cobrada. O imposto é devido em função da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. No início de junho deste ano, a unidade da corporação militar foi inaugurada oficialmente e contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia/PSDB e de diversas autoridades de Formiga e região.
Nos municípios desprovidos de unidade do Corpo de Bombeiros e que não pertençam a uma região metropolitana (Belo Horizonte ou Vale do Aço), somente é devida a taxa de incêndio relativamente às edificações que possuem um alto grau de risco, ou seja, que possuam Coeficiente de Risco de Incêndio igual ou maior que 2.000.000 de megajaules.
Corpo de Bombeiros
As atividades do Corpo de Bombeiros em Formiga já estavam em funcionamento desde junho do ano passado nas dependências do DER (Departamento de Estradas e Rodagem).
Por meio de uma Parceria Público-Privadas (PPP) foi viabilizada a construção de quartéis, aquisição de viaturas, equipamentos e materiais para a implantação, ao longo da MG-050, do Projeto Estruturador ?Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento?.
Durante a inauguração do Corpo de Bombeiros, o prefeito Aluísio Veloso/PT ressaltou que era uma reivindicação antiga do município a vinda da corporação militar para Formiga. ?(…) No início, nos reunimos no comando geral do Corpo de Bombeiros, onde fomos atendidos pelo coronel Damásio e na proposta de parceria, teríamos que fazer um investimento de R$1,3 milhão para termos a unidade aqui em nossa cidade. Em seguida, propomos a metade do valor e nos responderam negativo. Nos pediram mais paciência. Passado o tempo, nos disseram que seríamos atendidos por meio do projeto da concessão da rodovia MG-050, que teríamos que oferecer somente o terreno para a construção do pelotão (…)?.
A sede do 6º Pelotão de Bombeiros de Formiga está subordinada ao 10º Batalhão de Bombeiros Militar de Divinópolis e conta com efetivo de 26 homens. A unidade beneficia cerca de 160 mil pessoas que moram em nove cidades da região: Formiga, Arcos, Bambuí, Camacho, Córrego Fundo, Iguatama, Medeiros, Pains e Tapiraí.
De acordo com a Parceria Público-Privadas da MG-050, pelo contrato, deverão ser investidos pela Concessionária Nascente das Gerais cerca de R$712 milhões durante os 25 anos de vigência do contrato da PPP, sendo R$312 milhões nos primeiros cinco anos.
O Governo de Minas investiu R$ 3,9 milhões na construção do quartel do pelotão, equipamentos operacionais e mobiliários para a unidade. São 2,6 mil metros quadrados, com área construída de 1,5 mil metros quadrados. Só para a aquisição de equipamentos operacionais, de informática, telefonia e comunicação, foram investidos R$ 700 mil.

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