Alguns taxistas de Formiga, acompanhados do vereador Cabo Cunha, se reuniram na manhã de sexta-feira (24), com o promotor de Justiça, Láurence Albergaria Oliveira. No encontro, discutiram itens do Projeto 138/2014, que tramita na Câmara Municipal desde fevereiro deste ano.
Desde que a classe dos taxistas recebeu a informação de que o processo de concessão de táxi poderá mudar profissionais estão se mobilizando para evitar que as alterações provoquem prejuízos para eles.
O promotor orientou para que os próprios taxistas forneçam dados detalhados para o Legislativo, referentes ao serviço de táxi em Formiga e, assim, discutam também em conjunto com o Executivo a melhor maneira de ajustar o projeto, referente à licitação com a realidade do serviço de táxi, hoje prestado na cidade. Láurence Albergaria ressaltou que é necessário solucionar o problema e regulamentá-lo por Lei.
Entenda o caso
A Prefeitura pretende alterar o sistema de permissão do direito de exploração da atividade de taxista em Formiga. A orientação é do Ministério Público, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo então prefeito Aluísio Veloso da Cunha, em março de 2012.
O projeto de lei destaca que a permissão para a prestação do serviço de táxi passará a ocorrer mediante processo licitatório, que ocorrerá em até seis meses, após a data de publicação da lei, caso a mesma seja aprovada.
O inconveniente para quem trabalha no ramo está no artigo 4º, parágrafo 2º, que determina a perda da validade e extinção das atuais permissões concedidas pelo município. A mudança atingirá os atuais 48 taxistas que trabalham na cidade, alguns deles há 40 anos.
