Mais uma leva de parentes de deputados, vereadores, conselheiros e integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve de esvaziar as gavetas na terça-feira. Em cumprimento da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática do nepotismo no país, 31 funcionários nomeados sem concurso público foram demitidos. Foram nove exonerações de familiares na Câmara Municipal e 11 no TCE. Na Assembléia Legislativa, o número aumentou, mas a situação ainda é tímida. Os deputados mandaram embora outros 11 parentes de parlamentares ou políticos lotados nos gabinetes. Em nota, o presidente Alberto Pinto Coelho (PP) disse acreditar que todos vão cumprir a decisão do STF, mas informou que a Mesa da Casa vai baixar decisão regulamentando a matéria ainda esta semana.
Os parentes de agentes públicos contratados sem concurso que continuam nos cargos desde a publicação da súmula do STF, na sexta-feira, assim como as autoridades que os nomearam estão em situação ilegal, podendo ser processados por crime de improbidade administrativa. Até agora, somente a Câmara e o TCE garantem ter acabado com o nepotismo. Na Assembléia, por enquanto, nem a metade da relação de contratados por essa prática e pelo chamado nepotismo cruzado foi demitida.
A lista chega a mais de 70 nomes e inclui parentes de membros de outras esferas de poder. Além de indicados de secretário de estado, deputado federal e prefeito, estão lotados no Legislativo mineiro pelo menos mais dois parentes vindos direto do Senado e da Câmara Municipal. O irmão do senador Eduardo Azeredo, Álvaro Brandão de Azeredo, trabalha desde fevereiro de 2007 como técnico executivo no gabinete da liderança do Bloco Social Democrata (BSD) por um salário de R$ 5,8 mil. O líder do bloco, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), não soube informar de quem foi a nomeação ou se ele será exonerado. Já a mulher do vereador Carlos Henrique, Adailza, está lotada no gabinete do deputado estadual Vanderlei Jangrossi (PP), com um salário de R$ 2,9 mil. No dia 12 de agosto, foi exonerada da liderança do PMDB e nomeada para a atual colocação, conforme publicação no Minas Gerais. ?Ela trabalha para mim porque é uma boa funcionária, não sei se tenho de exonerar, mas vou atender o que disser a legislação.? Jangrossi garante não ter parentes lotados na Câmara Municipal ou em outros gabinetes da Assembléia.
Cadastro
Na terça-feira foram exonerados parentes dos deputados Ana Maria Resende (PSDB), Rêmolo Aloíse (PSDB), Deiró Marra (PR), Juninho Araújo (PRTB), Vanderlei Miranda (PMDB), Eros Biondini (PHS) e Chico Uejo (PSB), sendo alguns nos próprios gabinetes e outros que trabalhavam em cotas de lideranças ou de outros colegas de Legislativo. Também deixou os quadros da Assembléia a filha do prefeito de Governador Valadares, Bonifácio Mourão. O Minas Gerais trouxe outras duas exonerações com sobrenomes semelhantes, de Renato e Valquíria Sucasas Delgado Santos, lotados nos gabinetes de Tiago Ulisses (PV) e da liderança do PMDB, mas, apesar da coincidência, os responsáveis não souberam informar se havia algum parentesco envolvido nas demissões. O presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho (PP), informou que está sendo feito um levantamento cadastral e todas as providências de caráter administrativo para cumprir a súmula estão sendo adotadas. Lembrou ainda, em nota, que várias exonerações já foram publicadas.
Na Câmara Municipal foram demitidos parentes dos vereadores Alberto Rodrigues (PV), Balbino (PRTB), Carlúcio Gonçalves (PR), Valdivino (PSDC), Valdir Vieira (PTN) e Neusinha Santos (PT). No TCE foram exonerados 11 parentes, incluindo familiares do conselheiro Flávio Régis Moura e Castro e do auditor Edson Arger. O órgão, no entanto, não informou as relações de parentesco de todos os exonerados. O Executivo ainda está fazendo o levantamento para ver quantos contratados se enquadram nos casos de nepotismo e informa que os eventuais parentes serão exonerados. A súmula do STF veda a contratação de parentes de até terceiro grau, o que inclui cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto. Está proibido também o nepotismo cruzado.
