Quarenta e três servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais terão que ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 3 milhões. O montante estimado pelo órgão é reflexo do que foi pago a eles mensalmente acima do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, desde 18 de novembro de 2015.

Embora o contracheque dos conselheiros do órgão tenha superado a marca dos R$ 100 mil em alguns meses, eles ficam de fora da “malha fina”.

O “pente fino” nos rendimentos dos funcionários do TCE foi publicado no Diário Oficial de Contas, no último dia 30 de maio. Baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução 38 determina que os pagamentos acima do teto retornem ao Estado, corrigidos pela inflação (IPCA).

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o contracheque dos conselheiros não sofrerá alterações devido ao artigo 4º da resolução 14/2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permite que verbas indenizatórias, como reembolso de transporte, diária de viagem, auxílio moradia e pagamento por férias não gozadas ultrapassem o teto.

Triplo
E foram justamente os “penduricalhos” os responsáveis pelo fato de os contracheques dos conselheiros ultrapassarem em até três vezes o teto. No item Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal, o conselheiro Mauri José Torres Duarte foi o que mais recebeu entre abril do ano passado e o mesmo mês deste ano. No período, o ex-deputado estadual embolsou R$ 550,6 mil, média mensal de R$ 42,35 mil, após os descontos.

Somente em janeiro deste ano, Mauri recebeu a bolada de R$ 103,3 mil líquidos. Já em novembro de 2016, o ex-parlamentar ganhou R$ 77,9 mil após os descontos.

Também ex-deputado estadual e ex-presidente do TCE, o conselheiro Sebastião Helvécio Castro recebeu R$ 495,8 mil no período analisado, o que dá uma média de R$ 38,1 mil mensais. No último mês de 2016, por exemplo, ele ganhou R$ 113 mil líquido.

Já o contracheque do ex-deputado estadual Wanderley Ávila somou R$ 495 mil entre abril de 2016 e igual mês deste ano, o equivalente a R$ 38 mil por mês. Só em dezembro, ele recebeu R$ 109,7 mil.

Outro conselheiro vindo da ALMG, José Alves Viana, conhecido como Dr. Viana, acumulou ganhos de R$ 467,1 mil no período pesquisado, média mensal de R$ 35,9 mil. Em agosto, Dr. Viana embolsou R$ 76,2 mil. Já em dezembro, o contracheque dele registrou R$ 74,3 mil.

O presidente do TCE, Cláudio Couto Terrão, recebeu, durante os meses analisados, R$ 445,8 mil, o que dá uma média de R$ 34,3 mil por mês. Em dezembro de 2016, o rendimento chegou a R$ 86,4 mil.

Ex-prefeita
Ex-prefeita de Três Pontas e esposa do ex-vice governador e empresário Clésio Andrade, do PMDB, a conselheira Adriene Andrade embolsou R$ 426,8mil no período, uma média de R$ 32,82 mil. Somente em dezembro de 2016, Adriene recebeu a quantia de R$ 81,1 mil líquidos.

De perfil técnico, Gilberto Diniz recebeu R$ 416,6 mil nos 13 meses pesquisados, correspondente a R$ 32 mil por mês. Em dezembro de 2016, foram R$ 67,6 mil.

 

Fonte: Hoje em Dia ||

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