O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará no dia 24 de setembro o Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação. O evento ocorrerá na sede do TCEMG, em Belo Horizonte.

O TCEMG realizará o encontro com o objetivo de capacitar esses agentes para a correta utilização dos recursos financeiros e para o fortalecimento do controle das políticas públicas. Além de “promover um diálogo aberto com esses gestores para favorecer o princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino público”.

O Tribunal também espera fomentar a “participação plural” na definição de diretrizes da educação no plano local, elevando a qualidade da educação oferecida aos cidadãos de Minas.

Conselhos e conselheiros de educação de todo o Estado estão convidados a participar. Segundo o TCEMG, todos os prefeitos dos 853 municípios mineiros receberão uma correspondência reafirmando a importância de enviar um membro do conselho municipal de educação para a capacitação.

Para a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em Minas Gerais, Galdina Arrais, a iniciativa do TCE em realizar este encontro é muito importante já que “é praticamente impossível a União Nacional chegar em todos os conselhos. O TCE tem um alcance maior”, comemorou a coordenadora. Galdina conta que existem 295 conselhos filiados à Uncme em Minas Gerais.

As inscrições para o encontro podem ser realizadas pelo site do TCE-MG (clique aqui).

Programação

A assessora da presidência do TCEMG, Naila Mourthé, fará a primeira palestra do dia, às 9h, com o tema “Programa na Ponta do Lápis – A escola na formação, o Tribunal na fiscalização”. Naila Mourth é responsável pelo programa que norteia as ações voltadas para a fiscalização da educação dentro do Tribunal de Contas.

Ministrarão palestas, também pela manhã, a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em Minas Gerais, Galdina Arrais, sobre “o papel do conselho no sistema de educação; e a promotora de Justiça e coordenadora estadual de defesa da educação do Ministério Público de Minas Gerais (Proeduc), e Daniela Yokoyama, que falará sobre o fortalecimento das redes de controle.

Entre o intervalo do almoço e a primeira palestra da tarde (às 13h30) haverá o espaço “A palavra é sua”. Segundo os organizadores, o momento será uma oportunidade para que os participantestroquem ideias, compartilhem experiências e fortaleçam parcerias.

A inspetora escolar de Caratinga (Vale do Aço), Selma Beatriz Bento, inaugurará as palestras da tarde apresentando o caso “construindo uma gestão escolar de sucesso”. Em seguida, o superintendente de planejamento e finanças da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Silas Fagundes de Carvalho, irá falar sobre o papel dos conselhos no acompanhamento da gestão dos recursos da educação. Ao final do dia, será lançada a Revista Especial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que trata exclusivamente de temas da educação.

O TCEMG e a Educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem priorizando a fiscalização dos recursos aplicados na área da educação desde o ano passado. A proposta é do atual presidente da corte de contas, conselheiro Cláudio Terrão, que se propôs a priorizar a fiscalização nessa área. Além de eventos de capacitação voltados para o tema, o TCE também lançou o programa e o aplicativo móvel Na Ponta do Lápis, especificamente para traçar ações (programa) e para receber denúncias e relatos (aplicativo).

A importância dos conselhos de educação

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal. Eles elaboram as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Também autorizam ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Além disso, respondem aos questionamentos e as dúvidas do poder público e da sociedade (as respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres). São, enfim, parceiros da sociedade e dos órgãos de controle fiscalizando e acompanhando a execução das políticas públicas e monitorando os resultados educacionais do sistema municipal.

 

Fonte: Assessoria TCEMG||

print

Comentários