O mais importante programa assistencial do governo federal, o Bolsa Família, é novamente alvo de indícios de irregularidades. O assunto ganhou as páginas dos principais jornais e noticiários do país esta semana, após divulgado o relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em diversas ocasiões, o programa teve suspeitas de fraudes e envolvimento de políticos e outros ?oportunistas?, que estariam recebendo o benefício irregularmente.
Desta vez, o TCU aponta que pessoas já falecidas, políticos eleitos e suplentes, muitos donos de automóveis e pessoas com renda superior ao mínimo estabelecido pelo governo foram identificados como beneficiários do programa, que é destinado a grupos de baixa renda. Há relatos de que até cachorro e gato chegaram a ser cadastrados e estariam recebendo o dinheiro mensalmente.
A auditoria do TCU aprovada nesta quarta-feira (6) constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. O relatório mostra que há também duplicidade de cadastros por parte de alguns beneficiários e desconformidade com os critérios de renda. Também são apontadas falhas na política de segurança da informação, o que aumenta o risco de exposição de dados e de informações confidenciais.
O relatório do TCU identificou que 576 famílias com integrantes eleitos e quase 19 mil proprietários de motos, carros, caminhões e até tratores recebem o Bolsa Família. O Tribunal determinou que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que gere o programa, verifique se os indícios de pagamentos irregulares permanecem e faça as devidas correções.
O TCU fez uma série de recomendações ao ministro Augusto Nardes e concedeu prazo de três meses para que o órgão e a Caixa Econômica Federal (que repassa o dinheiro) elaborem um plano de ação com cronograma de medidas adotadas para cumprir as determinações.
Uma das recomendações é a análise de registros de pessoas com mais de um número de identificação, pessoas inclusas em mais de uma família, registros de pessoas com datas de alteração cadastral anteriores a dezembro de 2005. Além disso, o TCU solicitou que sejam estabelecidos procedimentos para verificar periodicamente a consistência entre as bases de dados locais e nacional do Cadastro Único.
A auditoria feita pelo TCU fiscalizou o montante de R$1 bilhão, referentes aos pagamentos efetuados em fevereiro de 2008. O combate às supostas fraudes, segundo os auditores, poderia fazer o governo economizar R$ 318 milhões por ano, o equivalente a 3,4% da folha mensal de pagamentos.
Para receber o dinheiro do governo federal, os beneficiários do Bolsa Família só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa, isso se houver crianças na casa. Caso não tenham filhos, a renda per capta deve ser de, no máximo, R$69. As informações dos beneficiários são incluídas e atualizadas pelas prefeituras, sendo que o Bolsa Família utiliza a base de dados do Cadastro Único.
Revisão Cadastral
Como foi divulgado pelo jornal Nova Imprensa na edição da semana passada (dia 30), uma das formas de se evitar fraudes e que pessoas que não atendem mais ao perfil do programa continuem recebendo o benefício é a revisão cadastral. Entretanto, tem famílias que não atualizam os dados desde 2006. Sabe-se que, nesse período, muitas coisas mudam, nascem e morrem pessoas, quem estava desempregado volta a trabalhar, muitos compram casas, carros, motos e melhoram de vida. Ainda assim, tem gente que tem a renda per capta acima do mínimo estabelecido e continua no programa.
Em Formiga, cerca de 1.515 beneficiários não fazem o recadastramento desde 2006 e podem ser ter o benefício suspenso. Segundo o coordenador do Bolsa Família, Baltazar José Filho, quando ele chegou na Prefeitura, em 2005, haviam mais de 9.000 famílias cadastradas e mais de 6.000 recebiam o beneficio.
Quando começou a ser feita a triagem, por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único com a Relação de Informações Sociais (Rais) e o Ministério do Trabalho e Emprego, o número de cadastrados caiu para pouco mais de 6.000 e o número de beneficiários hoje é de aproximadamente 3.000, o que aponta que muitas pessoas recebiam o beneficio irregularmente.
Em todo o país, o MDS cancelou entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009 cerca de 400 mil benefícios, que apresentaram renda acima do critério ou que não atualizaram os cadastros.
As famílias que não fizeram a revisão cadastral têm até 31 de julho para se recadastrarem, do contrário, em agosto, terão o benefício bloqueado e, dentro de seis meses o Bolsa Família será cancelado, isto é, em janeiro de 2010. As pessoas que precisam fazer a revisão recebem o aviso quando fazem o saque do dinheiro.
Os beneficiários do Bolsa Família podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Humano, na praça São Vicente Férrer, 110. O telefone de contato é o (37) 3322-7506.

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