O prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro, quando ainda tentava administrar a crise que se avizinhava com a deflagração de greve em razão do não pagamento do vale-alimentação relativo ao mês de agosto, tomou conhecimento na manhã de quarta-feira (2), de mais uma notícia pouco alvissareira: Mais um saque inesperado no caixa municipal.

Segundo o aviso de sequestro trazido ao conhecimento do chefe do Executivo, o município teria o prazo de 5 dias para recolher junto ao Tribunal de Justiça – Assessoria de Precatórios, a quantia de R$ 637.711,51 que, se não formalizada, ensejaria o sequestro de tal valor em conta corrente junto à rede bancária.

A sentença foi exarada em processo em tramitação junto a Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC), no qual o município pleiteava a marcação de uma nova audiência de conciliação com os credores para que pudesse oferecer em pagamento, bens imóveis, por ele considerados como “dominicais”. A autorização para procedimentos desta natureza depende de aprovação de lei pelo Legislativo. Anteprojeto que permite tal conduta encontra-se ainda em tramitação na Câmara Municipal e foi inclusive, objeto de análise, não faz muito tempo, em audiência pública, realizada sob a direção do vereador Cabo Cunha, presidente de uma das comissões a que o mesmo deve ser submetido antes de sua análise (votação) em plenário.

 Confira a notificação recebida pela administração municipal: 

sequestro 02

Redação do Jornal Nova Imprensa

print
Comentários