O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou na manhã desta segunda-feira (10) o Programa de Integridade, uma iniciativa voltada para o combate à prática de corrupção e fraudes.

programa consiste em um conjunto de ações para prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A medida é pioneira no país e o TJMG se torna a primeira Corte estadual a lançar uma iniciativa como esta.

“O TJMG incorpora hoje uma nova cultura de gestão. Com 297 comarcas, um orçamento superior a R$7 bilhões e o impulso a programas robustos, como a implantação do processo eletrônico (PJe) em todas as comarcas e a construção de fóruns no interior, a elaboração de contornos gerenciais para que eles se desenvolvam sem desvios se tornam indispensáveis”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

O programa foi lançado em uma solenidade no auditório do Tribunal Pleno, em Belo Horizonte e reuniu a direção do Judiciário mineiro e inúmeros desembargadores, juízes e servidores da Casa, além de membros dos demais Poderes.

Durante a cerimônia, foram assinadas as portarias que instituem o Código de Conduta, a Política de Gestão de Riscos, o Manual de Gestão de Riscos, a Política de Integridade das Contratações, a Política de Integridade para Ingresso de Servidores e o Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.

Ao discursar sobre o lançamento do programa, o presidente do TJMG destacou que, para construir um arcabouço de proteção ao dinheiro público, foi lançada uma ação participativa e colaborativa de um grupo de trabalho, capaz de oferecer a todos uma gestão equilibrada, justa e ética, que é a obrigação de todo gestor público.

“As ações previstas no programa são aparentemente simples e de viés técnico, mas terão grande repercussão na vida dos cidadãos. Por meio delas, iremos praticamente fechar as portas aos desvios e desperdícios. Dessa forma, conseguiremos baratear os custos. Com isso, garantimos mais recursos para novos investimentos nas áreas meio e fim no Tribunal, possibilitando o aprimoramento da jurisdição e, consequentemente, garantindo a oferta da justiça mais célere e eficaz que é nossa obrigação”, informou o presidente.

Transparência


O superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que esteve à frente dos trabalhos para a elaboração do Programa de Integridade, comentou que foram 20 meses de trabalho árduo para elaboração e aprimoramento das medidas de proteção ao patrimônio público.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira, já que o TJMG foi o primeiro a lançar luzes sobre o tema. Tal fato nos coloca na vanguarda entre os tribunais nacionais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal, no tocante à criação de boas práticas de governança e valorização da ética e da integridade”, reforçou o desembargador.

 

Fonte: Com informações do TJMG ||
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