O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra a decisão judicial de declarar prescrita a pena do vereador Moacir Ribeiro/PMDB. O julgamento ocorreu na terça-feira (10), na capital mineira.
O TJMG negou o mandado de segurança solicitado pelo Ministério Público. Cinco desembargadores votaram favoráveis à decisão de manter a prescrição da pena do vereador e, com isso, os direitos políticos do vereador estão resguardados.
O peemedebista havia sido condenado em última instância por uso e desvio de verbas. Ainda existem recursos sobre o processo contra o vereador, porém, a pena contra Moacir Ribeiro, praticamente, será considerada prescrita.
Após ficar afastado por seis meses do Legislativo formiguense, o vereador tomou posse na Câmara Municipal no dia 1º de fevereiro. Acompanhado de seu advogado Antônio Carlos de Paula, o peemedebista assinou a ata sob a presença da mesa diretora.
Moacir Ribeiro participou da reunião do Legislativo no dia 6 de fevereiro. Ele fez uso da ?Tribuna do Povo? e contou toda a sua trajetória durante os seis meses que esteve afastado do cenário político. No plenário, familiares e vários amigos marcaram presença, manifestando o apoio ao vereador com cartazes.
O peemedebista disse que na época em que foi acusado, em 2002, ele era presidente da Câmara e colocou os veículos do Legislativo à disposição da Secretaria de Saúde.
Em relação ao uso do equipamento de som, Moacir Ribeiro explicou que na época ele usou a câmara de eco de sua banda no lugar do aparelho da Câmara Municipal.

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