O não cumprimento dentro do prazo estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta, celebrado entre o município e o Ministério Público ainda no governo anterior, resultou em inquérito instaurado pelo Ministério Público contra o atual prefeito e que, posteriormente, ofereceu denúncia contra o mesmo. O inquérito foi apreciado em sessão do egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 1/10, e, segundo informações obtidas junto a Procuradoria Municipal, foi rejeitado, uma vez que o Tribunal acatou a tese da defesa que comprovou as inúmeras ações do município em favor do meio ambiente, notadamente a partir de 2005, especialmente no que concerne a destinação final do lixo produzido no município – Aterro Sanitário em vias de ser inaugurado e outras providências no antigo lixão, o que permitiu seu funcionamento até esta data. O inquérito foi apreciado em sessão do egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 1/10, e, segundo informações obtidas junto a Procuradoria Municipal, foi rejeitado, uma vez que o Tribunal acatou a tese da defesa que comprovou as inúmeras ações do município em favor do meio ambiente, notadamente a partir de 2005, especialmente no que concerne a destinação final do lixo produzido no município – Aterro Sanitário em vias de ser inaugurado e outras providências no antigo lixão, o que permitiu seu funcionamento até esta data.

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