A primeira edição das Caravanas Virtuais, iniciativa do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ), na terça-feira passada (1º), com o tema “A articulação dos Centros de Inteligência com instituições públicas – Perspectivas e possibilidades”.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediará a caravana virtual no dia 20 de julho, com o tema “A atuação dos Centros de Inteligência no tratamento e prevenção das demandas repetitivas”.

As caravanas virtuais são encontros quinzenais para capacitação e aprimoramento das equipes dos centros de inteligência locais que atuarão em todos os tribunais do País. São destinadas à troca de ideias sobre gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais.

O evento, promovido de forma virtual, foi conduzido pelo ministro Humberto Martins, que preside o Conselho da Justiça Federal. Integraram a mesa de abertura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro; o conselheiro do CNJ André Godinho; o secretário-geral do CJF, juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas; a juíza auxiliar do CNJ Ana Aguiar, e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juiz federal Caio Castagine Marinho.

Também na terça-feira, foi realizada a segunda reunião do Grupo Operacional do CIPJ. Foram discutidas pautas dos subgrupos temáticos com foco em assuntos de maior relevância, para as atribuições do CIPJ, como: a responsabilidade solidária dos entes federados, pelo dever de prestar assistência à saúde (tema 793 do STF); os impactos da pandemia no Judiciário; e o cadastro nacional de ações coletivas.

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a rede de centros de inteligência locais foram criados com o objetivo de identificar e monitorar o potencial ou efetivo ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, além de temas que representam maior número de controvérsias para elaboração de estratégias, como a possibilidade de solução consensual de conflitos ou encaminhamento de solução administrativa.

As reuniões têm periodicidade mensal e visam o alinhamento das diretrizes de trabalho do grupo, como a elaboração de propostas de notas técnicas, de recomendações e de outras providências inerentes às atribuições do CIPJ, aprofundando temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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