O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou ao Banco Central que envie cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo G1. O Banco Central informou que não irá comentar.
Com essa decisão o presidente do Supremo terá acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas. São relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.
Na resposta que deu ao pedido do presidente do STF, a UIF informou que disponibilizou acesso a 600 mil documentos mencionados, dos quais 412.484 de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas.
Esses documentos incluem um “número considerável” de pessoas consideradas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
A resposta ao ministro afirma que há um “grau de sensibilidade” das informações, já que parte está sob segredo de Justiça ou relacionada a investigações em curso. E faz um alerta para que medidas de restrição de acesso cabíveis sejam avaliadas pela autoridade judicial.
Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com orgãos de investigação sem autorização da Justiça.
Nesta quinta-feira (14), a UIF divulgou nota na qual afirma que os Relatórios de Inteligência Financeira RIFs), são produzidos pelo órgão em meio eletrônico, acessível exclusivamente pela autoridade destinatária por meio de uma pasta.
“Para o acesso à referida pasta é necessário o cadastramento da autoridade destinatária, em procedimento disponível eletronicamente”, diz o texto. Segundo a nota, o STF não teve acesso aos RIFs.
Em nota divulgada também nesta quinta, a assessoria da Presidência do Supremo informou que Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça e que o STF não recebeu nem teve acesso aos relatórios de inteligência financeira.
O caso será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento marcado para o próximo dia 20.
Segundo informou a “Folha de S.Paulo”, o procurador-geral da República poderá questionar a medida de Toffoli depois de receber parecer interno de um integrante do Ministério Público Federal que consultou a UIF.
Nesta quarta-feira (13), um grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou “preocupação” com a suspensão das investigações.
O caso
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar (decisão provisória), suspender em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.
O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Fonte: Matéria do G1||https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/14/toffoli-manda-bc-entregar-relatorios-com-dados-bancarios-de-600-mil-pessoas-e-empresas.ghtml
