Em entrevista concedia com exclusividade ao Jornal Nova Imprensa/Portal Últimas Notícias, na quarta-feira (23), Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho), que em breve poderá assumir a cadeira de chefe do Executivo da cidade de Campo Belo. Sobre o novo cargo, Toinzinho teceu alguns comentários:
Sobre a Justiça:
?Nunca tive dúvidas de que, mais cedo ou mais tarde, esta pendência chegaria a um resultado favorável a nós. A verdade tinha que prevalecer e a lei de uma forma ou de outra seria respeitada. Sempre acreditei na Justiça! Quanto à demora, entendo, pois a lei brasileira permite sim, uma série de recursos para garantir o contraditório e neste caso, como não poderia deixar de ser, a outra parte, fez e fará valer seus direitos, suando de todos os recursos possíveis o que acaba procrastinando um desfecho que a bem da verdade, todos sabemos qual será?.
Sua expectativa:
?A data de minha posse, ainda não está bem definida. Acredito que em breve se dará, conforme sugeriu o Relator que a definiu para tão logo seja publicado o acordão. Minha posse e dos novos vereadores. Mas, há também o entendimento de que ela deverá ocorrer após o julgamento dos Embargos Declaratórios que provavelmente a outra parte irá impetrar. Quanto aos vereadores, me parece que também não está definido se haverá anulação dos votos por eles obtidos ou se seus suplentes serão empossados. Quanto ao prefeito, também não podemos descartar a possibilidade de haver o deferimento de liminar mantendo-o no cargo até julgamento final pela 3ª Instância (TSE)?.
O que fará neste interstício?
?Permanecerei em minhas funções na cidade de Cristais, onde exerço o cargo de Controlador Municipal até que a decisão final se dê e eu seja diplomado como prefeito de Campo Belo?.
Sobre Campo Belo:
?Acredito que administrativamente a Prefeitura de Campo Belo vai bem. O que não está bem é a cidade, como um todo. É preciso, e é nisto que pretendo focar, muito trabalho para que retomemos o desenvolvimento econômico no município, tudo conjugado com ações nas áreas de esporte, saúde e educação, sem o que, fica difícil combater a criminalidade. Ações na área social serão de grande importância para a gente desmanchar esta pecha que nos coloca como a segunda cidade mais violenta, no sudoeste. Repito, acho que a Prefeitura, me parece, está bem administrada?.
Continuidade de obras e serviços:
?Todas as obras planejadas, em execução ou não, que concebidas dentro da legalidade, ainda que eu não as entenda como prioritárias, serão concluídas desde que haja disponibilidade de recursos?.
Perfil de seu governo:
?Social. Dando ênfase à saúde, onde houve muito investimento, mas que no meu entendimento precisa melhorar muito no quesito qualidade e rapidez no atendimento e, como já disse ações diversas que visem o combate a violência?.
Exonerações
?Não. Não há razões nem condições para se fazer exonerações em massa. Tem muita gente trabalhando e que é competente e honesta. Tendo produtividade e desempenhando suas funções com eficiência, por que exonerar? Você sabe que uma exoneração representa um aumento de despesa considerável. Imagine se fossemos exonerar todos os contratados? Não há razões para isto e mesmo os que, democraticamente foram contrários na época de campanha, se eficientes, podem ficar tranquilos. Perseguições não fazem parte de minha vida!?.
Considerações finais
?Gostaria de deixar de público o meu agradecimento a todos os que me auxiliaram nesta longa batalha. Em especial aos advogados Dr. Mauro Bomfim, de Belo Horizonte Dr. Sheldon Almeida (de Formiga) e Dr. Romero Moreira (Campo Belo) que com muita competência tiveram participação importante e decisiva na condução deste processo?, concluiu Toinzinho.
Entenda o caso:
Na segunda-feira (21), ocorreu no TRE o julgamento de recurso impetrado pelo prefeito de Campo Belo, Marco Túlio Lopes Miguel, de seu vice Richard Miranda e de outros sete vereadores da cidade. Com a manutenção da sentença de primeira instância, eles tiveram seus mandatos cassados pelo resultado de seis votos a zero.
Tudo começou em 2012, no chamado ?Processo da Saúde?, a partir de representação do Ministério Público, assinada pelo promotor Dr. Rodrigo Maggi. Neste processo, ainda na primeira instância, conforme decisão do juiz eleitoral, Dr. Antônio Godinho, o prefeito e mais 17 pessoas envolvidas e denunciadas por abuso de poder e uso da máquina pública visando se beneficiarem na eleição de 2012, tiveram os seus diplomas cassados e seus direito políticos suspensos.
Na sentença, o magistrado concedeu ressalva, dando à mesma o efeito suspensivo, para evitar que houvesse vários recursos por parte dos então cassados. O que permitiria aos mesmos continuarem nos cargos até que houvesse uma confirmação ou não, da sentença pelo TRE, o que agora ocorreu.
Estão citados no referido processo, além do prefeito e seu vice, o ex-prefeito Romeu Tarcísio Cambraia; Lúcia Rabelo Duarte, secretária municipal de Saúde; Roselaine Cardoso, assistente da secretária de Saúde; Alessandra Neves, secretária do Gabinete do prefeito; os candidatos a vereadores não eleitos, Dirceu Alves, Ruy Bahia, Irani Barbosa e Célio Pereira; além dos sete vereadores eleitos, Christian Alves, Silvano Camilo, Walter Moreira, Valdelino Ananias, Hélio Donizete, SalimeLasmar, Paulo Cabelereiro.
Do processo, que na primeira instância se formou com de mais de 8 mil páginas, constam informações que comprovam, segundo a decisão do TRE, o abuso do poder político e econômico e consequentemente a compra de votos com recursos públicos, através da facilitação de consultas médicas, cirurgias e exames mais complexos. A Ação foi proposta tendo como base inquérito instaurado pelo Ministério Público, após denúncia da Coligação que representava a candidatura de Toinzinho, e neste inquérito, consta inclusive uma agenda da então Secretária do prefeito Tarcísio Cambraia, com as marcações de procedimento e o nome dos envolvidos, agenda essa obtida através de busca e apreensão deferida pela Justiça. O Ministério Público ao propor a ação contra o prefeito eleito o fez após haver recebido copias de tais agendas (da Prefeitura). As anotações estavam ladeadas com nomes de vereadores, candidatos e do então assessor, Túlio Miguel.
Relembrando:
Na Eleição passada, Marco Túlio obteve (14.098 – 48%) dos votos e Toinzinho ? PPS – (12.077 ? 42% dos votos) e um terceiro candidato, Saulo Lasmar ? PR (2703 ? 9% dos votos).
