O Ministério Público do Trabalho encontrou 11 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma cerâmica na cidade de Inhaúma, na Região Central de Minas.

A ação, parte da Operação Resgate, culminou com o proprietário assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizando compromisso de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multa de R$6 mil para cada item descumprido, acrescido de R$1 mil por cada trabalhador que venha a ser encontrado novamente em situação irregular.

“Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate”, explicou a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.

Adequação de alojamentos com espaço, camas e colchões, roupa de cama limpa e higienizada, locais para guarda de objetos pessoas, espaço com ventilação natural, conforto térmico e acústico e fornecimento de água potável em todos os locais de trabalho, bem como disponibilização de instalações sanitárias em conformidade com as normas técnicas de salubridade e higiene estão entre as obrigações assumidas.

Em relação ao ambiente de trabalho, o empregador comprometeu-se a identificar os riscos existentes e implantar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como a fornecer gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados a esses riscos, certificados e em perfeito estado de funcionamento, exigir e fiscalizar a efetiva utilização. As máquinas e equipamentos deverão receber proteção nas zonas de perigo que possam causar acidentes de trabalho.

As verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados foram quitadas, tendo sido pagas, inclusive, indenizações por danos morais individuais a cada um dos trabalhadores resgatados, no valor de um salário mínimo para os adultos e R$ 2 mil para os menores.

Para coibir a reincidência e reparar os danos morais causados, foram fixadas multa e indenização “que equalizam a obrigação de reparação com o porte econômico da empresa, de forma que não inviabilize seu funcionamento e a geração de empregos”, explicou a procuradora.

Para reparar o dano moral, o valor a ser pago é de R$12 mil, “que será destinado a instituições ou programas, projetos públicos ou provados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento das condições de trabalho na sociedade“, relatou Letícia Soares.

Fonte: Estado de Minas

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