O tradicional “Show Pirotécnico de Réveillon” em Itapecerica não será realizado em 2020, em razão da pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada após a publicação do decreto 131, no último dia 21, que prevê novas medidas temporárias de segurança contra o novo coronavírus até o dia 1º janeiro; depois deste período, serão retomadas as disposições já vigentes no município.

No artigo 6º, o texto proíbe a realização de shows pirotécnicos ou mesmo queima de fogos que detenham potencial de aglomeração de pessoas; com isso, o evento foi cancelado.

Está vedado ainda a realização de shows musicais, colocação de som mecânico e/ou apresentação de DJ, bem como pistas de dança ou qualquer outro evento desta natureza. Até dia 1º de janeiro, estão suspensos os alvarás de licença e funcionamento de casas de eventos, salões de festas e/ou eventos e casas de shows.

O artigo 5º prevê ainda que a realização de eventos com aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados, como confraternizações, comemorações, shows, “farras”, dentre outros similares, estão proibidos. Em caso de confraternização familiar em âmbito doméstico, está deverá ocorrer, preferencialmente, em ambientes abertos, atendendo aos protocolos sanitários aplicáveis.

Quem descumprir essa determinação, será aplicada a multa de R$ 3 mil a qualquer cidadão dentro dos limites de Itapecerica. Em caso de reincidência, será acrescido 1/3 do valor.

Veja mais determinações previstas no decreto:

  • As medidas já previstas em decretos municipais em vigor devem ser seguidas mesmo com as medidas previstas com o atual documento;
  • O funcionamento de restaurantes, estabelecimentos de fast food, bares, botequins e similares, até o dia 1º de janeiro, deverá atender às disposições constantes do programa “Minas Consciente”; em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 1 mil por dia, podendo ter dobra do valor em caso de reincidência;
  • Fica autorizado o funcionamento do serviço de entrega domiciliar durante todos os dias da semana, sem horário fixo, para encerramento das atividades;
  • Após o horário determinado pelo “Minas Consciente” para o fechamento dos restaurantes, bares e similares, fica terminantemente proibida a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas através do serviço de entrega domiciliar;
  • As demais entregas permitidas após o horário determinado poderão ocorrer somente em domicílios, sendo totalmente vedada a prática em praças e logradouros públicos;
  • Os setores não previstos neste decreto, em especial o comércio em geral, devem seguir as regras contidas no decreto 128/2020;
  • A atuação da fiscalização ocorrerá mediante provocação de qualquer cidadão ou de ofício, uma vez constatado desrespeito às normas descritas no decreto.

Para que as multas sejam aplicadas, bastará a certificação por parte das autoridades sanitárias e/ou representantes, mediante confecção de relatório e após constatação in loco, mesmo que a entrada não seja permitida. Serão responsabilizados:

  • O proprietário de imóvel urbano ou de estabelecimento comercial, conforme Cadastro Imobiliário do Município;
  • O proprietário de imóvel rural, conforme verificação no registro competente;
  • O responsável pela organização do evento/festa quando esta se der em espaços públicos ou em locais cuja propriedade ou posse não possa ser verificada;

Os funcionários incumbidos da fiscalização têm direito de livre acesso para o exercício das funções aos locais em que devam atuar, sendo que qualquer ação que restrinja a atuação da fiscalização municipal configura infração administrativa, sobre a qual incidirão as penalidades no respectivo valor que corresponder à transgressão.

Fonte: G1

Imprimir
Comentários