Os presídios brasileiros estão superlotados e contam com a terceira maior população carcerária do planeta, atrás dos Estados Unidos e da China.
A Lei de Execução Penal, em seus artigos 1º e 5º, prevê a ressocialização do condenado e a pena será individualizada, de acordo com o nível de periculosidade. Infelizmente, a realidade é bem diferente e esses objetivos não são atingidos.
Já no início do encarceramento não se faz triagem para separar os infratores, por nível de periculosidade, obrigando detidos por infrações de baixo potencial ofensivo a conviverem com delinquentes perigosos e, dessa maneira, recebem aulas diárias de como transgredir. Com isso, o criminoso não é ressocializado, sai da prisão pior do que chegou, torna-se um especialista na arte do crime. Existem exceções e alguns ex-detentos regeneram e não são afetados pelo ambiente maléfico dos presídios.
Além disso, facções criminosas controlam as prisões, recrutam novos membros, contam com braços em todos os Estados, todos encarcerados são obrigados a se filiarem, garantem a segurança interna do filiado, protegem e assistem a família dos associados. De dentro da prisão seus filiados planejam ações criminosas para serem executadas na sociedade e, após cumprirem a pena, recebem da organização tarefas para realizar.
Agrava o problema, a situação indigna de acomodação dos presídios, por diversas razões, principalmente superlotação e condições higiênicas impróprias, como faltas de janelas, paredes mofadas, etc. As causas são muitas, desde a falta de recursos financeiros até a inexistência de vontade política para investir em presídios.
Também tendem a asfixiar o sistema, o fato de as políticas de combate ao crime focarem o agravamento de penas e consequentemente geram maior tempo de permanência nas prisões e aumento do número de detidos.
É preciso levar em consideração o sistema carcerário no planejamento de políticas de segurança pública, com o fito de torná-lo mais eficaz, simples e retornando para a sociedade cidadãos recuperados, concretizando o princípio constitucional da dignidade humana. Para isso, entre outras soluções, é preciso, planejar e reformar todos os presídios, separar os presos por nível de periculosidade, trabalho e estudo obrigatório, acompanhamento dos ex-detentos para a sua reinserção na sociedade, aconselhamento religioso, novas formas de cumprimento de penas alternativas, metas para diminuição das reincidências.
Não fazer nada, é conviver com tragédias e massacres internos, com o aumento da superlotação até chegar ao perecimento completo do sistema e obrigar as autoridades públicas a solucioná-lo. Soltarão os presos? Aceitarão ou evitarão chacinas internas? A sociedade não merece viver essa incógnita e é digna de políticas preventivas para transformar o sistema carcerário em autênticas casas de recuperação.

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