TRE de Minas reprova contas do PT relativas às eleições de 2014

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, nesta terça-feira (16), as contas do Diretório Estadual e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014, responsáveis por ajudar a financiar as campanhas do governador Fernando Pimentel, além de deputados estaduais e federais da sigla. A decisão prevê a multa de R$ 1,6 milhão ao partido, além da suspensão por seis meses do recebimento de Fundo Partidário.

A determinação do plenário segue, então, as recomendações do setor técnico do próprio TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral. Na conclusão técnica, foram encontrados indícios de “caixa dois”, além de crimes de apropriação indébita, contra a ordem tributária. “Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de ‘caixa dois’, falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas”, define trecho do parecer.

Os recursos aos quais o parecer se refere são um montante de R$ 608 mil que, segundo o TRE-MG, abasteceram as campanhas petistas sem serem declarados. Os técnicos do tribunal descobriram a existência da quantia após cruzamento de dados, que apontaram notas fiscais eletrônicas emitidas ao PT, mas não declaradas nas contas relativas a 2014.

“Cumpre salientar que, dentre as irregularidades existentes nas contas do Partido dos Trabalhadores – PT e seu Comitê Financeiro Único – eleições 2014, foi apontada, em ambas, sonegação fiscal, conduta que, em tese, configura crime contra a ordem tributária”, afirmou o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, no último parecer.

Entre outras irregularidades, foi identificada uma transferência no total de R$ 11,7 milhões para outras campanhas, entre as quais, a que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. “Foram omitidas as informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, afirmam os analistas do tribunal.

A decisão do plenário confirma o que estava sendo desenhado no dia 26 de janeiro, quando a sessão foi suspensa após pedido de vista do juiz Virgílio Barreto. O voto da maioria dos magistrados seguiu o do juiz Carlos Roberto de Carvalho. “Após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis”, concluiu Carvalho.

Procurada pela reportagem, o Diretório Estadual PTMG afirmou em nota que “sem unanimidade, o TREMG desaprovou as contas de campanha do PTMG e do Comitê Financeiro Único, eleições 2014. Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionará a decisão por meio de recurso próprio”.