A Operação Lava-Jato, iniciada em 2014 e que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e de diversos órgãos da administração federal, já gerou mais de cem mandados de prisão temporária, dezenas de prisões preventivas, centenas de mandados de busca e apreensão, centenas de mandados de condução coercitiva, conseguiu recuperar bilhões de reais para os cofres públicos, provou o envolvimento criminoso de diversos políticos e partidos.

Os resultados da Operação Lava-Jato ofuscam os apresentados pelos diversos Tribunais de Contas do país, compostos por uma estrutura operacional caríssima aos cofres públicos.

Muitos conselheiros dos Tribunais de Contas, cerca de 2/3, são políticos que, cansados da disputa árdua a cada eleição, optaram por aceitar o convite de indicação para fazerem parte do Tribunal, ganhando um salário altíssimo pelo resto de suas vidas, além de mordomias, como moradia, carro com chofer, etc.

As demais vagas dos Tribunais, 1/3, são ocupadas por auditores do próprio tribunal e de membros do Ministério Público.

No dia 30 de março a Polícia Federal encetou a Operação Quinto do Ouro, com o afastamento de 5 integrantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, prisões temporárias decretadas e bloqueio de contas, por acusações de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, justamente em um órgão responsável por fiscalizar a contabilidade de estados e municípios, mas com muitos cargos ocupados por apadrinhados políticos.

No Tribunal de Contas de São Paulo tem um conselheiro afastado desde o ano de 2014, com garantia de recebimento dos subsídios, acusado de improbidade administrativa.

Além dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, a Operação Lava-Jato investiga atualmente 3  ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um levantamento feito ano de 2014, pela Transparência Brasil, indicou que 62% dos titulares de cargos nos Tribunais de Contas do país (estaduais e da União) já ocuparam cargos políticos antes, com destaque para ex-deputados estaduais, ex-prefeitos, ex-deputados federais e ex-senadores, sendo que 20% dos integrantes respondiam a algum processo judicial por improbidade ou peculato.

Os requisitos para ocupar um assento em um tribunal de contas são ter entre 35 e 70 anos de idade, notório saber jurídico, contábil ou de administração pública e “reputação ilibada”. A realidade objetiva é que o único requisito objetivo analisado e aceito, para 2/3 das vagas, é ser político, não importando os processos que esteja respondendo ou mesmo a sua índole em defender a coisa pública.

O fato constatado na Operação Lava-Jato de participação de políticos de diversos níveis em esquemas de corrupção, explica as nomeações de pessoas com índole duvidosa para os Tribunais de Contas. A última coisa que os políticos querem é um Tribunal de Contas atuante e eficaz, melhor será ter um Tribunal atuando formalmente e sem aprofundar investigações que poderiam detectar negócios fraudulentos.

Além do mais, não vemos nenhum movimento dos legisladores no sentido de alterar a legislação atual, exigindo “ficha limpa” dos indicados para ocuparem vagas nos Tribunais de Contas ou mesmo aumentando a cota de 1/3 da composição prevista de auditores do próprio tribunal e de membros do Ministério Público.

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