O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta terça-feira (13) o recurso oferecido pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (PMDB), que teve o direito de tomar posse temporariamente suspenso por ter sido barrado na Lei da Ficha Limpa. Com isso, ele fica autorizado a ser diplomado e a tomar posse como prefeito em 1º de janeiro de 2017. O processo contra ele continua correndo no TSE e ainda será julgado.

O texto assinado pelo ministro relator Henrique Neves da Silva diz que Galileu, de 84 anos, interpôs recurso especial com pedido de efeito suspensivo contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER/MG), que negou provimento a recurso eleitoral e manteve a sentença da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, que indeferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito por vislumbrar a incidência da causa de inelegibilidade.

“Não cabe à Justiça Eleitoral verificar o acerto ou o desacerto da condenação penal, tampouco cabe analisar a qualidade da fundamentação da medida liminar em tela, de modo que esta deve ser aplicada nos seus estritos termos, ou seja, no sentido de obstar a produção de efeitos do acórdão condenatório, aí incluídos os secundários. Portanto, […] assentar a suspensão dos efeitos da condenação que ensejou a caracterização da inelegibilidade”, diz o ministro na decisão.

“Dou provimento ao recurso especial interposto por Galileu Teixeira Machado para reformar o acórdão regional e deferir o seu registro de candidatura ao cargo de prefeito do Município de Divinópolis”, concluiu Henrique Neves da Silva.

Flávio Queiroz Carvalho, um dos advogados de Galileu, explicou que o processo criminal contra o cliente já prescreveu, que a defesa dele conseguiu um habeas corpus e que Galileu poderá ser diplomado e tomar posse. O advogado não quis comentar detalhes do processo contra o cliente.
Galileu havia sido penalizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por dois anos e oito meses de reclusão mais multa pecuniária pela Lei da Ficha Limpa. O juiz eleitoral Marcelo Salgado foi quem  indeferiu a candidatura dele.

O candidato pelo PMDB obteve 58.443 votos.

Foto: Anna Lúcia Silva/G1)

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Fonte:

G1