A partir de agora, a Secretaria de Saúde exige dos médicos o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais.
Confira a nota enviada à imprensa, nesta sexta-feira (3).
A Secretaria Municipal de Saúde está exigindo de todos os médicos o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais (oito horas diárias). É o que está previsto tanto nos editais que embasaram as admissões quanto na lei que rege o Programa de Saúde da Família.
De 27 a 31 de agosto de 2012 e em 4 de setembro do mesmo ano, na gestão passada, a Diretoria de Auditoria Assistencial, do Governo do Estado, realizou uma auditoria (109/2012) no Sistema Municipal de Saúde. Foram feitas diversas constatações, entre elas o fato de os médicos não cumprirem a carga horária.
Em março de 2013, a diretoria enviou o ofício 330/2013 à Secretaria Municipal de Saúde. No item 1.15, informa as penalidades em casos em que os médicos não cumprem a carga horária: advertência escrita e encaminhamento à Superintendência de Atenção Primária à Saúde, com a proposição de suspensão do recurso referente às Equipes de Saúde da Família. Ou seja, se esses profissionais não cumprirem a carga horária, a cidade corre o risco de perder as verbas referentes aos PSFs.
Depois de recebido esse ofício, a Corregedoria da Prefeitura iniciou uma sindicância, envolvendo todos os médicos dos postos de saúde, para apurar os fatos. Essa investigação segue em andamento.
Exigência e outras medidas
No fim de 2013, parte dos contratos desses profissionais venceu. A Secretaria Municipal de Saúde, então, está condicionando a renovação com os médicos contratados à assinatura de um documento em que se comprometem a cumprir as oito horas diárias.
Existem ainda os médicos concursados. Nesta quinta-feira, dia 2, a Secretaria de Saúde realizou reunião com todos informando a situação.
Ao mesmo tempo, a secretaria está preparando diversas medidas para não deixar a população sem assistência médica. Um processo seletivo já está em andamento e as inscrições serão realizadas nos dias 16 e 17 de janeiro. Outra medida estudada é a criação de ambulatório para receber os pacientes caso algum posto fique sem médico.
Além disso, caso algum PSF fique sem esse profissional, a cidade de Formiga passará a se encaixar nos critérios para participar do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Atualmente, a cidade não pode participar porque todos os seus postos de saúde têm médico.
?Faremos o que estiver ao nosso alcance para não deixar a população sem assistência. É uma situação que vem de muito tempo e que tem de ser resolvida. Estamos tentando primeiro negociar com os médicos. Caso não seja possível, tomaremos as medidas que forem necessárias para cumprir a Lei e proteger os cidadãos formiguenses?, comentou a secretária municipal de Saúde, Maria Inês Macedo.
