A última reunião realizada em 2018 pela Câmara Municipal de Divinópolis foi marcada por tumultos e pela rejeição do pedido de impeachment contra o prefeito Galileu Machado (MDB).
A reunião extraordinária, que aconteceu nessa quinta-feira (27), foi convocada pelo Legislativo no dia 20 para que cinco projetos considerados polêmicos na cidade fossem analisados.
Entre as propostas, estava uma alteração na planta de valores base para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Código Tributário e Fiscal do Município, que foi retirada mais uma vez de discussão, a exemplo do que ocorreu no dia 14 de dezembro, em outra sessão extraordinária.
Dos 17 vereadores da Câmara, 14 compareceram ao último encontro do ano. Dos ausentes, o vereador César Henrique Fernandes da Silva (PP), conhecido como César Tarzan, se justificou por meio da apresentação de atestado médico.
Já os vereadores Marcos Vinícius (Pros) e Raimundo Nonato (PDT) afirmaram estar viajando.
Processo de impeachment rejeitado
Por sete votos a seis, o pedido de abertura de um processo de impeachment contra o prefeito foi negado pela Câmara. Após a confirmação do resultado, populares vaiaram os vereadores e, devido ao tumulto, o atual presidente do Legislativo, Adair Otaviano (MDB), suspendeu a reunião por cerca de 15 minutos.
Com a suspensão, muitos dos populares que estavam no Plenário foram embora e não aguardaram o final da sessão.
Para votar a denúncia, protocolada na Casa pelo vereador sargento Elton Lopes (Patriotas), foi necessário convocar o suplente Carlos Eduardo Magalhães (Patriotas), já que, segundo a Constituição, o denunciante não pode votar pela aprovação da denúncia.
O projeto para atualizar os valores do IPTU e para a revisão da planta de valores na cidade foi retirado da pauta da votação na sequência. A Câmara não informou o motivo da retirada.
No dia 11, a Prefeitura apresentou o projeto para atualizar os valores do IPTU e para a revisão da planta de valores na cidade.
Os estudos para o documento começaram em outubro de 2017 e passaram por análise dos vereadores, mas a proposta do Executivo foi rejeitada em dezembro do mesmo ano. Segundo a administração, a última atualização no município foi realizada há mais de 20 anos.
Na proposta a ser analisada pela Câmara Municipal, que é a mesma apresentada pela Prefeitura, o IPTU de 80% dos contribuintes em 2019 custará menos de R$500. Outras 38 mil pessoas pagarão menos pelo imposto, segundo o Executivo.
Para 20 mil contribuintes não haverá mudança e o restante pagará um valor maior, conforme a Prefeitura. “Só sofrerão alterações os imóveis que estão muito defasados”, afirmou a diretora de Planejamento Urbano de Divinópolis, Maria Elisa Carvalho Souto, na terça-feira (11).
De acordo com o documento, serão ajustados os valores de metro quadrado de terreno e de metro quadrado de construção.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que “é fato incontestável que o município de Divinópolis vive hoje uma situação irregular no que tange ao cadastro imobiliário, uma vez que temos 86,83% dos imóveis cadastrados com valores venais extremamente inferiores aos preços praticados no mercado, o que leva a grandes distorções no resultado final da tributação, fruto de 24 anos sem a devida atualização da planta”.
Verba para georreferenciamento
Outro projeto da pauta do dia previa que o município fizesse um empréstimo de R$ 5 milhões junto a uma instituição financeira para realizar o georreferenciamento na cidade.
Por oito votos a quatro, os vereadores negaram o empréstimo e pediram um parecer jurídico sobre o valor. Uma emenda ao projeto de lei também foi negada pelo plenário por 11 votos a 0.
Projetos aprovados
Outros dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores durante a reunião. O primeiro foi o projeto de lei 87/2018, que altera o valor do repasse destinado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
Já o segundo autoriza o Executivo a permutar um imóvel de sua propriedade, no Bairro Santa Clara, com os de uma moradora, no Bairro Copacabana. Segundo os vereadores, os terrenos no Bairro Copacabana serão utilizados para a construção de uma estação de tratamento de esgoto.
Fonte: G1 ||
