Por Paulo Coelho 

Locais:

Projetos aprovados em 5 de novembro

  1. a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2018 – altera redação do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de modo a prever que o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) fica vinculado administrativamente ao órgão municipal responsável pela gestão da política municipal de meio ambiente. Autoria: vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Santos do Couto e Flávio Martins da Silva (2º turno);
  2. b) Projeto de Lei nº 240/2018 – autoriza o município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$169.111,89, para realização de melhorias e adequação no prédio da Escola Municipal Caic.

 

Câmara fará audiência pública no próximo dia 22 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, por meio do seu presidente, Sidney Ferreira/PDT, realizará audiência pública no próximo dia 22, às 18h, no plenário do Legislativo, situado à praça Ferreira Pires, 4.

A audiência pública tem o objetivo de debater os projetos de lei 234/18, 235/18 e 236/18, que, respectivamente, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (LOA); altera a Lei nº 5.223/2017, que determina o Plano Plurianual para o período 2018/2021; e altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As leis podem ser acessadas e baixadas no site do Legislativo:  camaraformiga.mg.gov.br. Para isso, basta clicar no banner de divulgação da audiência pública na página inicial ou ir na aba “Legislação Municipal”, clicar em “Legislador” e depois ir no link “Audiência Pública 22-11”.

 

Banco de Alimentos já doou mais de 94 toneladas de alimentos neste ano

Foto: Prefeitura/Divulgação

O Banco Municipal de Alimentos (BMA), que pertence à Administração Municipal, realizou, de janeiro a setembro deste ano, a doação de 94.413 kg de alimentos a 30 instituições e entidades sócio-assistenciais e a aproximadamente 600 famílias referenciadas nos Cras.

Desse total, 56.357 quilos foram entregues ao banco por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra os alimentos de pequenos produtores familiares do município, possibilitando geração de renda para o produtor. Além disso, foram captados 38.056 quilos de donativos, que vieram da Polícia Ambiental, de comerciantes, do Projeto Feira Solidária, das unidades do Projeto Horta Urbana e de Bancos de Alimentos da Rede Metropolitana, da qual Formiga faz parte. Os alimentos são doados semanalmente.

 

Consórcio que mantém Samu Centro-Oeste pode assumir UPA de Divinópolis

A diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG Oeste) divulgou nota na quinta-feira (8), sobre a possibilidade de assumir a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto em Divinópolis.

No comunicado, a diretoria do CIS-URG Oeste, que é responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região, esclarece que a ideia de assumir a unidade de saúde surgiu de uma solicitação feita pelo prefeito de Divinópolis, Galileu Machado e do secretário de saúde, Amarildo Sousa, após um estudo técnico realizado entre a Semusa e o CIS-URG.

Para se tornar realidade, a proposta precisa ser discutida e aprovada ou não em Assembleia dos prefeitos consorciados.

“Caso seja aprovada, a prefeitura e o Consórcio vão fazer um processo de transição que considere todos os procedimentos necessários para uma gestão eficiente, incluindo as necessidades de contratação dos profissionais e cessão para o CIS-URG dos servidores efetivos da UPA”, diz a nota.

Desde 2014, a gestão a Upa de Divinópolis está sob o comando da Santa Casa de Caridade de Formiga. Denúncias de irregularidades na gestão da unidade estão sendo investigadas pela Câmara de Divinópolis por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sobre a possibilidade de transferência da gestão da Upa, a Santa Casa de Caridade de Formiga emitiu a seguinte nota: “A direção da Santa Casa de Caridade de Formiga informa que tomou conhecimento pela imprensa da possibilidade do CIS-URG Centro-Oeste assumir a direção da UPA Padre Roberto, em Divinópolis. Como está à frente da unidade há quase quatro anos, a Santa Casa se sente no dever de esclarecer à sociedade que não se opõe à rescisão do contrato de gestão compartilhada da UPA repassando-a ao referido Consórcio, desde que resguardados os seus direitos. Entretanto, esclarece que há mais de três anos busca a referida rescisão, inclusive com discussão judicial distribuída perante a Vara da Fazenda Pública de Divinópolis e em tramitação. Apesar dos constantes atrasos no repasse mensal do custeio da UPA Padre Roberto e efetivo descumprimento contratual pelo Município de Divinópolis, a Santa Casa reitera seu compromisso com a sociedade divinopolitana em prestar um serviço de qualidade e humanitário aos assistidos”.

 

CIS-URG Oeste

O CIS-URG Oeste atende aos seguintes municípios: Bom Despacho, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Moema, Serra da Saudade, Araújos, Arcos, Carmo do Cajuru, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Japaraíba, Lagoa da Prata, Pedra do Indaiá, Perdigão, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste, Bambuí, Córrego Danta, Córrego Fundo, Formiga, Iguatama, Medeiros, Pains, Pimenta, Tapiraí, Itaguara, Itatiaiuçu, Itaúna, Piracema, Conceição do Pará, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Onça de Pitangui,Pará de Minas, Pitangui, São José da Varginha, Aguanil, Camacho, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Cristais, Oliveira, Passa Tempo, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Francisco de Paula.

 

Nacionais:

Deputados legislando em causa própria?

Um grupo de parlamentares de diversas legendas tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votar projetos que alteram a legislação de delação premiada, caixa dois e a prescrição de crimes de improbidade.

Quem irá nos defender?

Na quarta-feira, (7), o Senado Federal mandou uma “continha” extra de R$6 bi para você pagar. Incontinenti o Ministro Dias Toffoli assim se manifestou: “Em nome do STF, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxilio.”

Contra o aumento do STF

O advogado Rodrigo Nóbrega impetrou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o aumento do salário dos ministros do STF. A ação se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal e já foi distribuída à 16ª Vara Federal, que deve apreciar o pedido em caráter liminar.

 

TSE investiga se sistema da Justiça Eleitoral foi invadido antes da eleição

O TSE apura se hackers invadiram o sistema interno da Justiça Eleitoral e obtiveram dados sigilosos do TSE no período pré-eleitoral, informa o Jota. Segundo a reportagem, os invasores teriam entrado de maneira remota em equipamentos ligados à rede do TSE e tido acesso, entre outras informações, a documentos sigilosos e ao login do ministro substituto Sérgio Banhos e do chefe da tecnologia da informação do TSE, responsável pelas urnas eletrônicas, Giuseppe Janino.

A Época perdeu 80% de seus assinantes

O fato deve incomodar seus editores. Numa reportagem sobre a tintura de cabelo do general Hamilton Mourão, o suplemento diz: “Mourão se tornou o queridinho dos jornalistas brasileiros. Durante as três horas de almoço, seu celular tocou mais de 20 vezes. Do outro lado da linha, repórteres e editores de jornais e revistas queriam saber sobre nomeações, fofocas do governo de transição, cargos a ser extintos. Prioridade de temas de acordo com a linha editorial”.

O cotado para a Minas e Energia

O engenheiro mecânico Paulo Pedrosa, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia de Michel Temer, é cotado para assumir a pasta no governo de Jair Bolsonaro, informa Igor Gadelha, na Crusoé.

Witzel já conversa com Moro

Wilson Witzel, governador eleito do Rio de Janeiro, se encontrou nessa quinta-feira (8) com Sergio Moro para conversar sobre lavagem de dinheiro, publica Lauro Jardim. Segundo o colunista, Witzel sugeriu que o Ministério da Justiça “crie uma orientação padrão para as polícias civis na investigação desse tipo de crime e que fosse criado um curso de formação para qualificar policiais para investigar a lavagem de dinheiro”.

Golpe de Mestre

O Painel registra que Onyx Lorenzoni recrutou “um grupo de deputados influentes da velha guarda” para articular a votação da reforma da Previdência. Em Brasília, o que se ouve é que Eunício Oliveira deu “uma aula de política” a Jair Bolsonaro com a manobra para aprovar do aumento dos salários do Judiciário.

Exportações de Carne; prato principal do dia

Tereza Cristina, futura ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, afirmou nessa quinta-feira (8) que há pressa para resolver o impasse sobre a exportação de carnes brasileiras para os países árabes. Questionada sobre a situação desses países, que podem vir a boicotar o Brasil caso o presidente eleito decida transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, ela disse que o assunto precisa ser discutido.

Previdência: “tem que dar um tiro só”

O economista Paulo Tafner, um dos autores de proposta de reforma da Previdência entregue ao novo governo, defende que Jair Bolsonaro use seu empenho para aprovar uma única reforma para mudar o sistema previdenciário. “Se não conseguir avançar em nada, é melhor aprovar a reforma que está aí”, disse ele ao Estadão. “O que não tenho aceitado bem é a ideia de fazer essa reforma e depois fazer outra. Tem que dar um tiro só”, acrescentou.

O choro dos secretários estaduais do Trabalho

O Ministério do Trabalho divulgou nessa quinta-feira (8) uma nota do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticando a proposta de Jair Bolsonaro de extinguir a pasta, publica a Folha. No comunicado, o Fonset afirma que os representantes dos estados receberam a informação “incrédulos”, por causa do desemprego do país. Ao citar as funções do ministério, os secretários questionam ainda a posição de Bolsonaro, que “se declara um nacionalista, um patriota”.

“MST é terrorista”, diz futuro secretário da Agricultura de SP

Gustavo Junqueira, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, será o futuro secretário da Agricultura em São Paulo. Na coletiva em que João Doria anunciou o nome de Junqueira, o futuro secretário chamou o MST de “terrorista” e classificou a reforma agrária como “obsoleta”. “O programa de reforma agrária é um programa do século 19 e nós temos no Brasil uma agricultura do século 21. Acho que isso não deveria ser uma preocupação dos pequenos produtores”.

A estrada esburacada de Temer e Bolsonaro

Na abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo, Michel Temer disse na quinta-feira (8) que começou um governo “do zero” depois do impeachment de Dilma Rousseff e que agora entregará uma “estrada asfaltada” para Jair Bolsonaro. Disse a Bolsonaro: “olha, estou fazendo o possível pra lhe entregar uma estrada asfaltada. Nós pegamos uma estrada esburacada e estamos lhe entregando uma estrada asfaltada, pode correr com seu veículo, nomeado que foi pelo povo brasileiro, ou venha ao Salão do Automóvel e adquira um automóvel, e trilhe esse caminho certo que nós abrimos.”Ao comentar a transição com o Bolsonaro, o atual presidente classificou o processo como “civilizado”.

Fonte: O Antagonista/Crusoé

Imprimir
Comentários