Por Paulo Coelho

Saae – Projeto de equiparação salarial

Já está tramitando na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, de origem do Executivo que, em resumo dispõe sobre a equiparação dos vencimentos/salários de cargos/funções vigentes no Saae com as mesmas atribuições, existentes na administração direta municipal. Por ser justa a reivindicação, certamente o Legislativo, com a devida celeridade, estudará e deverá aprovar a proposta levando em consideração o interesse público, em especial o dos trabalhadores municipais em respeito ao já consagrado direito  à “isonomia”.

Extinção de cargo no Codevida

O posicionamento da médica veterinária, Fernanda Pinheiro, a respeito do Projeto de Lei Complementar que extingue o cargo de encarregado do serviço de apreensão de animais no Codevida, criando o cargo de encarregado de serviço de apreensão de animais é frontalmente contrário ao que preconiza o projeto. Motivos para manter tal opinião ela tem de sobra, pois conhece a fundo as necessidades do órgão que dirige com muita competência faz tempo.

Fernanda na Tribuna

Aceitando a convocação do Legislativo para participar da “Tribuna do Povo”, a veterinária Fernanda Pinheiro certamente demonstrará com facilidade, por meio de números e explicações técnicas, o que a leva a ser contra a extinção do cargo conforme previsto no projeto de lei.

Temer quer distribuir senhas para venezuelanos na fronteira

Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, essa semana, Michel Temer disse que cogita limitar a entrada de venezuelanos em Roraima. “Entram 700 pessoas por dia. Pensamos em colocar senha para entrar 100, 200 pessoas por dia e organizar essas entradas”. Você leu certo: o presidente quer distribuir senhas na fronteira.

Corte nos investimentos para agradar os togados

O orçamento do próximo ano, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31), deve cortar investimentos para acomodar o pleito de juízes e procuradores, segundo nota divulgada pela Folha de S. Paulo. “Para agradar aos juízes e conceder reajuste salarial de 16,38%, o presidente Michel Temer cogita cortar mais R$ 1,1 bilhão de investimentos”.

Problemas com operadoras de telefonia?

O Procon Regional (Formiga, Córrego Fundo e Pimenta) constatou que os serviços prestados pela Vivo (telefonia e dados móveis) vez por outra apresentam problemas devido à ausência de sinal em Formiga e região. Como o serviço é essencial e, conforme determina o artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), deve ser prestado de maneira adequada, eficiente, segura e contínua e os consumidores que se julgarem prejudicados podem recorrer ao órgão para obter mais informações para garantirem seus direitos. A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura e se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido, além de ofertar o desconto, é claro.

Prefeito visita postos de saúde

O prefeito Eugênio Vilela continua com as visitas aos postos de saúde de Formiga. Na semana passada, ele esteve em seis UBSs e na quarta-feira (22), visitou outras cinco unidades. O objetivo principal do prefeito é saber a opinião dos pacientes sobre os atendimentos feitos nas unidades.

Senhas nas Casas Lotéricas

Sem muito “mi-mi-mi’ e com a rapidez esperada, a Lei 5.197/2017 foi revogada e acabou com a exigência das casas lotéricas e similares em Formiga serem obrigados a manterem o atendimento aos usuários por meio da distribuição de senhas. Mesmo sabendo que algum investimento feito na aquisição ou aluguel de máquinas de emissão de senhas acabou perdido, ainda assim, o contentamento dos proprietários das lotéricas e da clientela é visível.

Substancial ajuda à Mão Amiga

Com a aprovação do projeto 206/2018, a Mão Amiga, praticamente, já pode contar com o reforço de mais R$150 mil. O auxílio que já se encontra no caixa municipal foi encaminhado por emenda parlamentar de um deputado que, tradicionalmente, atende aos pedidos formulados pela vereadora Wilse Marques. A vereadora, que também ocupa os cargo de gerente administrativo-financeira e coordenadora geral da entidade, acredita que a Mão Amiga preenche todos os requisitos exigidos e que integram o edital de chamamento público, divulgado pela Secretaria de Saúde.

Ausência notada e anotada

Desta feita, a vereadora Wilse Marques, que na semana anterior defendeu com veemência a aprovação do projeto 206/2018 estranhou, publicamente, as razões apresentadas pelo colega Flávio Couto, que pediu a retirada do projeto antes mesmo de iniciada a votação, nessa semana, por razões particulares, não participou da reunião. A dúvida de Flávio Couto se prendia às fontes utilizadas para suportar a entrega dos R$150 mil. Na opinião do vereador, a retirada de recursos da rubrica, pode prejudicar inúmeros pacientes que dependam dos serviços de radiologia, ressonâncias magnéticas, tomografias e outros exames similares.

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