Por Paulo Coelho

Locais

Durante uso da Tribuna do Povo na reunião ordinária do Legislativo, na segunda-feira (24), o advogado dos ambulantes, Samuel Nunes questionou o critério utilizado pela Comissão Permanente de Comércio Ambulante para não conceder autorização de funcionamento a alguns ambulantes. Ao ser questionado pelo vereador Sandrinho da Looping, ele disse que o projeto aprovado é bom, que atende os interesses das partes a que se destinou proteger, mas que, critérios subjetivos adotados pela comissão colocam em risco o direito de muitos daqueles que vivem e dependem da prática do comércio ambulante.

Lembrou que para solicitar a autorização, os ambulantes devem apresentar documentação à dita comissão que foi nomeada pelo Executivo e dentre outras exigências devem especificar o local onde pretendam atuar.

Ocorre que na lei que regulariza a função em Formiga, é proibido haver comércio ambulante em praças e em frente a estabelecimentos bancários, além de normatizar sobre a forma pela qual os produtos e a barraca devam ficar expostos. No entanto, diz o advogado, alguns membros da comissão tem se valido de “critérios subjetivos”, que não constam na lei, e contrariam a Constituição, e assim rejeitam alguns pedidos, outros não.

Samuel ainda declarou que o prefeito Eugênio Vilela/PP havia dito em reunião anterior que estenderia o prazo para regularização do comércio ambulante em mais 50 dias, o que, infelizmente, não aconteceu.

Por fim, o representante da classe solicitou apoio aos vereadores para que providências sejam tomadas. Ele lembrou novamente que a atividade é o ganha-pão de muitas famílias formiguenses e se dirigiu ao vereador Marcelo Fernandes que em sua ótica, foi o responsável pela intervenção do Ministério Público na questão, quando foi notificado do descumprimento da Lei por parte do município, ao não fiscalizar e exigir o que a Lei determina.

Marcelo Fernandes, respondendo, disse que “o projeto que resultou em lei, era de autoria do Executivo e se não fosse a atuação da Casa, de representantes da sociedade civil, de um grupo formado em rede social e de alguns ambulantes, as modificações feitas, se não aprovadas como ao final foram, aí sim, os ambulantes diante das exigências pretendidas pelo Executivo, estariam muito prejudicados. Aquele projeto sim, da forma como veio do Executivo, inviabilizaria a atividade no município”, disse.

Marcelo concluiu sua fala lembrando que lei aprovada deve ser cumprida por todas as partes e que, seu pedido de encaminhamento de “notícia de fato ao MP” se deu em razão de que ele, no uso de sua atribuição de fiscalizador dos atos do Executivo, ter constatado que apesar de vencido o período legal, a Lei sancionada, não estar sendo cumprida, exatamente por quem deveria por isto zelar.

Outros vereadores fizeram uso da palavra, reconheceram que a Lei não estava sendo cumprida, hipotecaram solidariedade aos ambulantes dizendo-se contrários a forma pela qual a comissão está julgando os pedidos de regularização e se colocando em defesa da categoria.

Houve pedido para que a Mesa Diretora convocasse os secretários das pastas envolvidas na questão para irem à Câmara e prestarem os devidos esclarecimentos, justificando ou não, as condutas até então adotadas.

Alguns vendedores ambulantes estiveram presentes no plenário e exibiram cartazes pedindo solução ao caso.

Mais Tribuna

Mais uma vez, a Tribuna da Câmara foi utilizada pelo vereador Sandrinho da Looping/PDT para tratar de assuntos relacionados à prestação de serviços pela área de Saúde do município.

Ele destacou que o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), após um pleito feito por ele, começou a entregar comprovantes de cadastro para os usuários, a fim de diminuir problemas ocorridos com a lista de passageiros, favorecendo assim, com um simples ajuste burocrático, a vida dos pacientes. Disse que não entende como acabou sendo licitados os serviços de transporte por meio de um veículo com mais de uma década de uso e que este fato será objeto de verificação para, posteriormente, voltar ao assunto.

Projetos aprovados

Três projetos de lei foram levados ao plenário para serem submetidos à votação e foram aprovados por unanimidade. Duas destas propostas autorizam crédito especial para o atendimento da área de saúde por meio da aquisição de veículos, sendo R$127.500 para a compra de veículos para as Unidades Básicas de Saúde e R$85 mil para a aquisição de uma ambulância tipo A, destinada ao serviço de remoção simples e eletiva de pacientes. Também foi autorizado o repasse de R$23.027,20 para a Apae.

Sobre obras de asfaltamentos:

É grande o número de pessoas que se mostram preocupadas com a forma adotada pela administração/construtoras na execução dos serviços de asfaltamento de vias públicas de Formiga. A colocação da massa asfáltica sem que antes estejam concluídos os serviços de instalação e/ou construção de canaletas destinadas à coleta de águas pluviais e de meios fios, fará com que, nas chuvas que se avizinham aumente a possibilidade de perda de dinheiro público. A inclinação acentuada de determinadas vias, algumas que também ainda não dispõem de redes de esgoto, justificam a preocupação, para os reclamantes, mais que pertinente.

 

 

Rua dos Universitários no bairro Del Rey (Foto: Glaudson Rodrigues/Últimas Notícias)

Uma das vias pavimentadas em Pontevila (Foto: Prefeitura/Divulgação)

Audiência Pública

Cumprindo a exigência legal, foi realizada na quarta-feira (26) a audiência pública quadrimestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais uma vez o “Controlador Municipal” falou e exibiu inúmeros gráficos com os quais demonstrou o andamento das receitas, despesas restos a pagar, relativos ao quadrimestre anterior. Presentes alguns secretários e funcionários e, a se destacar que nenhum dos fiscais eleitos pela população ali estiveram, apesar da reunião haver ocorrido exatamente no plenário da Casa Legislativa.

Nacionais

Morre Joaquim Roriz

Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, morreu na madrugada de quinta-feira (27). Ele tinha 82 anos, era doente renal crônico e diabético, sofria de Alzheimer e estava internado desde 24 de agosto.O político ficou 14 anos à frente do Palácio do Buriti.

Energia de Angra 3 custará o dobro das outras duas usinas nucleares

Escândalos de corrupção e custos elevados colocam em dúvida justificativa financeira para construção de usina nuclear.

Com dois terços da obra concluídos, não é mais possível descartar tudo o que já foi feito para colocar de pé a usina de Angra 3. A justificativa financeira para sua construção passou de duvidosa para quase inaceitável depois de pronta – o novo prazo é 2026 – pois a energia ali produzida será quatro vezes mais cara do que a de uma usina eólica. Se comparada com gerada por Angra 1 e 2, sua eletricidade custará o dobro.

Resumo da ópera

Até quinta-feira (27), analistas do mercado financeiro afirmavam que os dois turnos de Bolsonaro e Haddad indicavam que Jair Bolsonaro está à frente de Fernando Haddad no primeiro turno e que no segundo, há uma vantagem mínima do candidato indicado por Lula.

 

Fonte dos textos nacionais: O Antagonista

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