Por Paulo Coelho
Governo retira projeto em que pretendia subordinar a pasta “Comunicação” à Cultura
“Manda quem pode e obedece quem tem juízo”! Certamente foi assim pensando que o Gabinete do Prefeito, percebendo o prenúncio de uma derrota no Legislativo, optou por retirar o projeto que anexava o Departamento de Comunicação à Secretaria de Cultura. A mudança havia sido programada em função de algumas razões elencadas pelo próprio Executivo que, ao final, tinham como escopo gerar economia e facilitar os trâmites burocráticos que envolvem as ações da Comunicação quando esta tem que apoiar solenidades e eventos, que convenhamos, são vários ao longo do ano, sempre idealizados e executados pela Secretaria de Cultura. O ofício de nº 973/2018, foi protocolado na Casa Legislativa na quinta-feira da semana passada (27) e as razões que agora justificam a retirada se prendem à “necessidade de readaptação do projeto”.
A volta dos que não foram
O então secretário de Cultura, o competente Alex Arouca, após haver solicitado por razões pessoais a sua exoneração, que conforme noticiado pelo Nova Imprensa (“em cima do lance”) foi prontamente aceita pelo prefeito, dias após, aceitou assumir a vaga aberta na Chefia de Gabinete com a saída de Thiago Pinheiro que agora comanda a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de onde se exonerou Waltercides Montijo.
Sandro Figueiredo, que até então exercia a função de coordenador do Departamento de Comunicação, assumiu agora e com o “status” de secretário, a pasta da Cultura, cadeira antes ocupada por Alex Arouca.
A “Comunicação”, como visto, continua vinculada ao Gabinete. Quem assumirá a vaga deixada por Sandro Figueiredo é o relações públicas Marden Lima, formado pelo Centro Universitário Newton Paiva, que segundo apurado pelo jornal, terá a nomeação publicada após o dia 15 deste mês.
Os que de fato deixaram o governo nos últimos 15 dias:
Major Jair – Coordenador do Departamento de Trânsito.
Waltinho – Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.
Zé Thiers – Encarregado de Manutenção das Estradas Rurais.
Prevenir é melhor que remediar!
As falas do presidente da Casa Legislativa, Evandro Donizeth (Piruca) e de alguns vereadores, a respeito das justificativas que acompanham o projeto de Lei 232/2018, que altera a redação da Lei Municipal nº 5268/2018, a qual dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal e onde se afirma que o Legislativo devolveu recentemente ao Executivo, R$350 mil, quantia que será utilizada na contrapartida do município em obras aludidas na propositura em questão (…), certamente foram muito pertinentes. Os edis deixaram registrado em ata de forma clara e transparente que os recursos liberados (de forma antecipada) ao Executivo, atenderam a uma solicitação daquele poder e em momento algum foram direcionadas pelo Legislativo quanto à sua efetiva aplicação. “O recurso vai para o Executivo e sendo de livre movimentação, não é verba carimbada e o prefeito é quem determina sua utilização”, disse Piruca em consonância com o que Flávio Couto, em momento anterior, já havia explicado.
“Programa Fila Única” sobre informação de demanda de matrículas na rede pública municipal
Na tentativa de postergar por sete dias a análise do projeto de nº 201/2018, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de Informação Sobre a Demanda por Acesso de Crianças na Rede Municipal de Ensino; o líder do governo, vereador Mauro César, acabou facilitando a defesa do projeto pelo autor Sidney Ferreira que, dentre outras coisas, disse aos colegas que aquela era uma ótima oportunidade para todos comprovarem que “esta não é a pior Câmara da história”. Ao final, a fala do vereador se mostrou mais que convincente, pois, o projeto foi aprovado por unanimidade, contando inclusive com o voto dos dois vereadores que momentos antes, votaram a favor de sua retirada em atendimento ao pedido do “líder”. O gabinete do Prefeito, consultado sobre a aprovação ou rejeição do referido projeto, na quinta-feira (4) informou ao jornal que o mesmo ainda não havia sido enviado pelo Legislativo ao Executivo.
A vereadora Wilse Marques que votou favoravelmente à aprovação do projeto, afirmou que tem algumas dúvidas sobre como a Secretaria de Educação (escolas) controlará a lista por ordem cronológica, conforme previsto no novo instrumento legal (?).
Abertas mais 19 vagas para o concurso da Prefeitura
O concurso público que abre vagas para cargos na Prefeitura de Formiga, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previfor) deve ser realizado em breve. Nele serão oferecidas 370 vagas para contrato imediato e cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade. São oferecidas 109 vagas para superior completo e 16 para cadastro de reserva, 101 vagas para ensino médio completo e 10 para cadastro de reserva, 66 vagas para o fundamental completo e um cadastro de reserva, 18 vagas para fundamental incompleto e 2 para cadastro de reserva, 43 para elementar/alfabetizado e 4 para cadastro de reserva. Além dessas vagas, a Prefeitura enviou para a Câmara projeto que inclui mais 19 vagas para o cargo de operário de serviços gerais. É o projeto de lei 34/2018 que foi aprovado na reunião dessa segunda-feira (1º).
No dia 13 do mês passado, o prefeito Eugênio Vilela assinou o contrato com a Imagine, nome fantasia do Instituto de Marketing Assessoria e Gestão de Imagem. Esta empresa ficará responsável pela realização do concurso. Ela venceu o processo licitatório havido no município no dia 27 de agosto.
Conforme informou o prefeito Eugênio, serão realizadas três provas em diferentes datas. Isso significa que o interessado em tentar concurso para algum setor da Prefeitura poderá se inscrever também para as provas do Previfor e Saae.
Caso tudo ocorra no tempo previsto, as inscrições deverão começar no final deste ano e a realização das provas no início do ano que vem. O último concurso da Prefeitura ocorreu em 2011.
Outros projetos aprovados na Câmara na segunda-feira (1º)
Sete projetos de lei foram levados a plenário para apreciação dos vereadores na reunião. Após serem debatidas, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. São elas:
Projeto de Lei Complementar nº 23/2018: altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional;
Projeto de Lei nº 201/2018: dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 225/2018: dispõe sobre a prioridade especial no atendimento aos idosos maiores de 80 anos, no âmbito do Município de Formiga, nos termos do Estatuto do Idoso, com redação dada pela Lei nº 13.466/2017;
Projeto de Lei nº 226/2018: autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.17.010987-8, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga, que consistirá no pagamento do valor de R$ 104.783,80 à empresa Construtora Chaves Costa Ltda, referente ao processo licitatório nº 236/2014, que diz respeito às obras da Unidade Básica de Saúde do bairro Geraldo Veloso;
Projeto de Lei nº 227/2018: altera o recurso do elemento 4490520000000102, da ação 1.253, constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.315/2018, para 4490520000000153, por razão de mero erro de digitação, conforme documento anexo ao projeto, do Departamento de Orçamento;
Projeto de Lei nº 228/2018: autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.015,73, para finalizar a revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conforme justificativa anexa ao projeto, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico;
