O governo anuncia hoje (30) novas regras para o financiamento da casa própria. As mudanças devem beneficiar, principalmente, a classe média.
Quem ganha mais de R$ 4,9 mil poderá usar o FGTS para financiar imóveis de até R$ 350 mil. Para essa linha de crédito, que hoje não existe, devem ser liberados R$ 1 bilhão.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar hoje as mudanças, que passam a valer a partir de janeiro do ano que vem.
Os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS. Uma das vantagens de se recorrer a empréstimos com recursos do FGTS é que eles são mais baratos que outras modalidades de crédito, como as que utilizam recursos da poupança.
Segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os juros de empréstimos com dinheiro da poupança variam de 9% a 12% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Nos empréstimos com dinheiro do FGTS, os juros máximos deverão ser de 8,66% ao ano mais TR.
Mudança
A mudança deve beneficiar diretamente os trabalhadores que moram nas capitais, onde os valores dos imóveis são maiores. Além de liberar o financiamento com recursos do Fundo para famílias com renda superior a R$ 4,9 mil, o valor dos imóveis também será elevado para além dos R$ 130 mil. Ambos os limites afetavam, segundo o setor da construção habitacional, o acesso de moradores de grandes cidades, que possuem renda mais alta e encontram custos de imóveis também mais elevados.
A mudança que pode vir hoje da reunião do Conselho vai beneficiar muito os cotistas que vivem em capitais, onde, em geral, o valor do imóvel é mais caro do que em cidades menores, explica Fábio Rossi, diretor da Construtora Itaplan e do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).
Segundo Rossi, as regras para o uso do FGTS impunham limites que na prática excluem trabalhadores das cidades grandes. Ele acredita que a flexibilização das regras de acesso aos recursos do FGTS são positivas e vão estimular a construção de novas unidades habitacionais no País, principalmente nos grandes centros.
O FGTS deverá liberar este ano cerca de R$ 12 bilhões em financiamentos. Somados aos recursos da poupança, o total de recursos para financiamento habitacional no Brasil deve atingir R$ 17 bilhões em 2007. Poderíamos multiplicar este volume de financiamento imobiliário por dez, afirma.

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