Valor da aposentadoria média do Legislativo federal é 23 vezes maior que a do INSS

A anunciada disposição do governo Jair Bolsonaro de combater privilégios com a Reforma da Previdência, que deve ter o texto final fechado nesta segunda-feira (11) no Palácio do Planalto, enfrentará resistência dentro do setor público federal. Muitos daqueles que serão alcançados pela reforma são funcionários e assessores de deputados e senadores, servidores públicos do governo federal, Judiciário e Ministério Público.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que a Previdência, tal como é hoje, é uma bomba-relógio, que fabrica desigualdades. Segundo ele, as regras vigentes perpetuam privilégios, ao transferir renda de pobres para ricos, de forma perversa. E também de maneira insustentável, do ponto de vista de receitas e despesas, já que a população brasileira está envelhecendo rapidamente.

Expor os privilégios da Previdência faz parte da estratégia do governo. O objetivo é conseguir o apoio da opinião pública e aprovar, ainda este ano, a reforma do sistema, que vem acumulando rombos bilionários.

Enquanto um servidor do Legislativo federal se aposenta com um valor médio de R$ 26.823,48, um trabalhador urbano da iniciativa privada (que se aposenta pelo critério de idade – 65 anos para homens e 60 anos para mulheres) recebe R$ 1.129,31. Ou seja, o funcionário público ganha 23,7 vezes mais quando para de trabalhar. Reflexo dos salários do funcionalismo – muito maiores que a média nacional.

Se a aposentadoria via INSS for por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), o valor médio é um pouco maior: R$ 2.246,06. Mas ainda bem inferior ao recebido pelos funcionários do Legislativo. O mesmo ocorre em outros poderes e esferas da gestão pública: quem se aposenta no Judiciário recebe, em média, R$ 18.065,40; no Ministério Público Federal, R$ 14.656,32; e no Executivo, R$ 8.477,59.

Os números do INSS são referentes a novembro de 2018 e constam do Boletim Estatístico de Previdência Social, que é divulgado mensalmente. Já os valores do regime próprio dos servidores públicos são referentes a 2017 e constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Dados que vêm sendo esmiuçados pela equipe técnica do novo governo.