Nesta segunda-feira (17) foi realizada, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o valor a ser cobrado pela taxa de iluminação pública em 2015.
De acordo com a resolução 414/2010 instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção da iluminação pública dos municípios ficará a cargo das Prefeituras a partir do ano que vem. Assim sendo, em janeiro de 2015, a Cemig, cumprindo a determinação da Aneel, não se responsabilizará mais pela troca de lâmpadas em espaço público ou arcará com a obrigação de estender a rede existente.
O projeto apresentado pelo secretário de Fazenda, Gonçalo Faria, foi discutido entre os vereadores: Juarez Carvalho, Cabo Cunha, Arnaldo Gontijo, Mauro César, Evandro Donizeth (Piruca), Zezinho Gaiola, Pastor Manoel e Luciano Duque, além de representantes de entidades formiguenses como o presidente da Acif, Gustavo Tatagiba; o presidente da CDL, Rogério Iunes; o presidente do Rotary Clube, Sidney Ferreira; o advogado Leonardo Vanderlei Almeida, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Subseção Formiga) e Juliano, representando a Amafurnas.
Apesar de ter sido realizada em caráter público, a audiência não foi divulgada para a população, a maior interessada nas modificações.
Na semana passada, a administração juntamente com os vereadores, representantes de entidades e empresários realizaram uma audiência, que também não contou com a participação da população, para discutir o assunto, mas não conseguiram chegar a um acordo.
Para a administração municipal, a transferência de ativos é inviável. Diante disso, a alternativa é que a Prefeitura de Formiga faça parte de um consórcio intermunicipal, o que reduziria os custos de manutenção.
Para que a cidade participe de um desses consórcios, a administração precisa antes que a Câmara aprove um projeto onde estarão estabelecidos valores a serem cobrados, mesmo que hipotéticos e as demais ações para a prestação desse serviço. A matéria foi enviada para a Casa no dia 15 de julho em regime de urgência, e o atraso na apreciação levou ao trancamento da pauta.
Os valores apresentados na audiência foram calculados de forma hipotética e a contribuição será proporcional ao consumo do cidadão. A tabela é progressiva e quem consome mais, segundo o projeto, deverá pagar mais.
Esta premissa foi contestada por alguns vereadores presentes, uma vez que eles entendem que esta forma de cálculo privilegia parte da população. ?A iluminação pública é ofertada a todos igualmente?, comentou Arnaldo Gontijo.
Atualmente, Formiga conta com 8.417 pontos de luz (rurais e urbanos) e de acordo com o projeto apresentado pela administração, os proprietários de lotes (19.100) também pagarão pela taxa de iluminação. O valor a ser cobrado será o equivalente a 5% do valor da Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga (UFPMF) vezes a metragem da testada (medida linear da frente do terreno). Esse valor calculado será dividido por 12 (referente aos meses do ano) chegando-se ao valor mensal a ser pago pelos proprietários de terrenos. Com a proposta de aumentar substancialmente o valor atual do UFPMF, o que precisa passar pela Câmara, os vereados Arnaldo Gontijo, Cabo Cunha e Mauro César já se posicionaram contra o reajuste.
A Prefeitura pretende utilizar o mesmo critério para a cobrança da taxa de iluminação de terrenos não urbanizados (locais onde não há iluminação pública) e urbanizados. O assunto gerou polêmica durante a audiência.
Outra questão polêmica foi a fixação dos valores a serem praticados que acabaram sendo reduzidos. A variação, de acordo com o consumo vai de R$3 a R$20. A preocupação do Executivo é aumentar a arrecadação, para que, além dos serviços de manutenção, tenha condições de fazer investimentos no setor.
O próximo passo é fazer as devidas emendas (já elaboradas pelo Executivo) para que a Câmara vote o projeto. Caso ele seja aprovado pelos vereadores, a Prefeitura poderá então se consorciar para que uma empresa seja contratada para prestar o serviço.
Em agosto, o administrador regional da Cemig, de Divinópolis, Divino Barros Vieira e o agente de relacionamento com o poder público, Célio Antunes Silva, estiveram no plenário da Câmara Municipal, para explicar sobre essa nova medida. Os dois participaram ainda de uma audiência pública realizada no dia 29 de outubro.
A Cemig está auxiliando os municípios na organização do serviço de manutenção, especificando o material adequado, disponibilizando normas e orientações técnicas e chamando atenção para os aspectos de segurança necessários.
Segundo explicou o administrador regional da Cemig, todos os contribuintes deverão pagar pelos serviços. Até mesmo àqueles que tendo um imóvel na cidade e moram em outra ou em outro país.

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