Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), deu entrada nessa terça-feira (19) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 003/2021, que reconhece a prática de atividade religiosa como essencial para a população de Formiga, relizada em templo ou fora dele, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Segundo a justificativa do projeto, apresentado pelo vereador Cid Corrêa, a atividade religiosa é garantida pela Constituição Federal, sendo essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população, sendo que sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano.
“Quando uma pessoa está internada em um hospital é garantido a esse cidadão a assistência religiosa, conforme Constituição Federal, artigo 5º, inciso VII, e a Lei Federal nº 9.982 de 13/07/2000. Ou seja, naquele momento de crise, se faz necessário, em regime essencial, assistência religiosa para aqueles que solicitarem. Podemos então fazer uma analogia com esse momento de pandemia, quando precisamos oferecer aos que assim desejarem a assistência religiosa. Sendo assim, considero de extrema importância a aprovação do projeto de lei que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população formiguense”, explicou o vereador.
