O vereador Wanderley Porto (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei (PL) em que proíbe a realização de qualquer evento em que possam ocorrer maus-tratos e crueldade com animais. Na prática, a proposta busca acabar com rodeios, touradas, rinhas de galos e de cães e eventos similares, como a vaquejada.

O texto foi apresentado na quinta-feira e nessa segunda (3) teve andamento na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que designou Irlan Melo (PSD) como relator da proposta. Apesar de ser da autoria de Wanderley Porto, os vereadores que integram o bloco Democracia e Independência também assinaram o projeto como coautores.

Em setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto aprovado no Congresso que regulamentava as práticas de vaquejada, rodeio e laço “como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira”. 

A lei enquadrava as modalidades como esportivas e ainda determinava novos regulamentos para vaquejadas e rodeios, por exemplo, com o intuito de proteger os animais.

O tema também já passou por discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao apreciar uma ação de inconstitucionalidade proposta contra uma lei no Ceará, declarou, em 2016, que a vaquejada era contrária à Constituição e um ato cruel.

Existem, também, legislação em Belo Horizonte e em Minas Gerais que protegem os animais contra maus-tratos e outras medidas. Em contato com a reportagem, Wanderley Porto afirmou que “os animais participantes dos espetáculos de rodeios e vaquejadas desenvolvem lesões e traumas graves, o que caracteriza os maus-tratos” e, portanto, entende que o “pretexto de manifestação cultural não pode ser utilizado em detrimento dos direitos dos animais”. 

“Mas, tendo em vista que não temos prerrogativa jurídica para nos opormos à legislação federal, propomos um projeto no qual prevemos uma fiscalização mais restritiva. Dessa forma, não identificamos qualquer relação conflituosa com a Lei Federal 13.873, de 2019, de rodeios e vaquejadas, tendo em vista que o projeto de lei não proíbe a realização do evento, e sim ações de maus-tratos durante a sua realização”, declarou.

Além de determinar multa e apreensão dos animais expostos aos maus-tratos, o PL determina a proibição de licenciamento para atividades no município por dois anos para o responsável pela infração. O autor da proposta tem a expectativa de que o texto seja apreciado em até dois meses pela Casa.

Ruralista

O deputado federal mineiro Zé Vitor (PL), integrante da bancada ruralista e defensor das práticas de rodeios e vaquejadas pelo país, disse acreditar que não há que se falar de maus-tratos nesses eventos.
“Todos conhecem a forma como são criados e tratados esses animais. Sou membro da Comissão de Meio Ambiente e enxergo que há de se considerar o valor cultural dessas atividades. Vejo que é um assunto já tratado e encerrado”, afirmou à reportagem.

O projeto na Câmara Municipal agora passará pela Comissão de Legislação e Justiça, em que deve ter parecer sobre sua constitucionalidade. Se for aprovado, o texto seguirá. 

Fonte: O Tempo Online

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