Na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (24), o vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), fez uso da ?Tribuna do Povo? e explanou sobre a construção da nova sede do Legislativo e a respeito dos pareceres das liminares emitidas pelo Poder Judiciário.
De acordo com Reginaldo dos Santos, desde o ano passado, quando ele era o presidente, a Câmara Municipal economizou dinheiro, cortando gastos, estabelecendo o projeto para a construção de uma sede própria para o Legislativo. ?Fomos pegos de surpresa, em uma manobra de um conselho antidemocrático, um adjetivo mais velho que eu posso dar em relação a este conselho. Isso tudo ocorreu entre o Natal e o Ano Novo, no prazo de uma semana, decidimos entrar com duas liminares pesadas em relação a esse projeto?, explicou.
O vereador contou que o Legislativo já ganhou uma liminar. ?Pela constituição, o Executivo é obrigado a passar para o Legislativo 8% de verbas públicas do orçamento, que corresponde a R$ 321 mil, isso referente ao ano passado, e o prefeito municipal ia passar apenas 7,05%. Entramos com uma liminar para complementar os 8% e ganhamos. Essa liminar foi feita pelo advogado da Câmara, o Dr. Onofre [Onofre José de Moura], que já está em fase de execução. Tanto o juiz quanto o Ministério Público deram o parecer favorável à Câmara Municipal?, enfatizou.
Dr. Reginaldo disse que, em 2009, o Legislativo economizou R$ 660 mil. ?Foi uma colaboração de todos os vereadores, restringindo viagens e colocando limites nas diárias. Com mais esses R$ 321 mil, temos cerca de R$ 1 milhão para a construção da sede da Câmara Municipal?, ressaltou o vereador.
?Na época, como presidente da Casa, conversei com o advogado Adonai Corrêa, irmão do vereador Cid Corrêa/PR. Ele é uma pessoa de extrema confiança e eu queria que ele fosse o meu assessor jurídico. Ele não podia e nem queria, pois estava sobrecarregado de trabalho. Eu pedi a ele e, voluntariamente, ele não recebeu nenhum tostão para isso. Ele ajudou a Câmara nessa segunda liminar, que trata da liberação desse alvará, que é um pouco mais complicada? , disse.
O vereador explicou que, esta semana, já está esclarecido para o Ministério Público que a liminar atrasou em função da aprovação da Lei dos 50 metros. ?Toda vez que tiver em Formiga um bem ao lado de um bem tombado, esse conselho pode dar palpite somente referente ao bem tombado. Quando não houver nada em torno do bem tombado, o conselho pode opinar até no limite de 50 metros de diâmetros?… Essa liminar está em fase de definição, ela está nas mãos do juiz para ele decidir. Se Deus quiser, com a bênção de Deus, vamos ganhar esta segunda liminar também, já ganhamos a primeira, e iniciar a construção da Câmara, que tem 1.600 metros. A ideia é fazer a Câmara baseada na sede de Três Corações. Portanto, não haverá problema nenhum, isso foi uma manobra política, tanto que estamos ganhando na Justiça. Talvez tenhamos uma ótima notícia referente a esta segunda liminar?, ressaltou o vereador.
O promotor de Justiça, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, enviou um ofício ao Legislativo, no qual encaminha notificação acerca do encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerias, da representação concernente a possível cometimento de crime de responsabilidade pelo prefeito de Formiga, Aluísio Veloso/PT, consistente no repasse a menor de valores ao Poder Legislativo, em 2009.

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